ZSEE deve vigorar apenas no final do mandato de Silval

Fonte: Rd News

Por Patricia Sanches

31-Out-2009

   O governo do Estado quer aprovar o projeto que cria o Zoneamento Socioeconômico e Ecológico de Mato Grosso em novembro. Blairo Maggi (PR) afirmou que há um entendimento neste sentido devido ao fato do zoneamento ser um instrumento fundamental para ajudar na implementação do MT Legal e para definir as questões ambientais no Estado. “Os deputados se comprometeram em votar a proposta já no próximo mês, afinal, ela ainda terá de passar por um longo trâmite até ser avalizada pelo presidente da República”, explica Maggi. A expectativa, segundo ele, é que o zoneamento demore pelo menos seis meses para vigorar em sua plenitude. “Pelo que observamos, deve demorar seis meses, mas pode até sair com maior rapidez. Vamos ver o que acontece”, diz Maggi. Assim, o projeto entraria em vigor no meio do ano que vem, quando o vice Silval Barbosa (PMDB) já estivesse efetivado como governador, já que Maggi deve sair em abril para disputar o Senado nas eleições de outubro.

  A aprovação do ZSEE, segundo o republicano, é fundamental para dar mais clareza a atividades como a pecuária, agricultura, zonas de preservação e outras que poderão ser exploradas. O projeto é tido também, como uma espécie de ferramenta para dar mais consistência ao Programa MT Legal, que será lançado oficialmente em 16 de novembro com a entrega das primeiras certidões em Lucas do Rio Verde. “Todas as propriedades do município estarão regularizadas”, conta Maggi.

  Ele lembra que o MT Legal está sendo feito em parceria com os prefeitos. Assim como em Lucas do Rio Verde, as próximas cidades onde o MT Legal vai chegar são Sorriso, Marcelândia e Juara. “Não se trata de uma anistia, mas sim da possibilidade de que todas essas propriedades se tornem legais e isso tem um preço”, argumenta o governador.

  Antes de ser levado ao plenário da Assembleia, o ZSEE tem que ter o aval das comissões de Constituição e Justiça e Especial do Zoneamento. O projeto é polêmico e vem sendo debatido desde o ano passado.

Além dele, espera-se que o novo Código Ambiental seja aprovado logo para que toda a legislação de Mato Grosso e do país tenha novas regras que norteiem o crescimento sustentável, prevendo, inclusive, punições a quem desrespeitá-los. “É lógico que nem todo mundo respeita as leis, mas o Estado tem que ter mãos firmes para que elas sejam cumpridas”, pondera Maggi. (Patrícia Sanches)