terça-feira, 27 de outubro de 2009

Para ganhar recurso, defesa alega que eleitores não leem

Campinapolis News
Fonte: Rd News
Por Andréa Addad
27-Out-2009


Faustino Dias Neto (DEM)
Os advogados de defesa do prefeito cassado de Santo Antônio do Leverger, Faustino Dias Neto (DEM), conseguiram anular no TSE a condenação do democrata por uso indevido de veículo de comunicação, mas acabaram provocando nova revolta em eleitores e nos vereadores de oposição. Na tentativa de convencer o TSE a mudar o entendimento do TRE-MT, os advogados alegaram que a propaganda, publicada no jornal Folha do Estado, não influenciou o resultado do pleito, pois os eleitores do município não têm o hábito da leitura.

Mesmo os partidários de Faustino ficaram revoltados com os termos usados pela defesa do democrata. “Além do que, não deve ser descartado o fato de que os eleitores levergenses são em sua maioria pessoas de poucas posses e com baixo grau de instrução escolar, o que por certo lhes retira o interesse pela leitura dos jornais”, argumentaram os advogados Lucien Pavoni e Ronimárcio Naves.

Segundo eles, esta “característica” dos eleitores de Santo Antônio do Leverger, por si só, já descaracteriza a acusação de desequilíbrio no processo eleitoral devido à publicação de propagando irregular em veículo de comunicação impresso. “Não há sequer a prova de que o jornal circulou no município, muito menos de que os leitores (eleitores) tiveram acesso à propaganda, uma vez que o jornal deveria ser adquirido ao preço de R$ 3”.

O ministro do TSE Arnaldo Versiani acatou os argumentos da defesa. Segundo ele, a publicidade irregular em mídia impressa só tem o poder de interferir no processo eleitoral se for de grande impacto, já que o acesso depende do interesse do eleitor, diferentemente do que acontece com o rádio e a televisão.

Eleito pela coligação Avança Leverger, da candidata derrotada Maria da Glória Ribeiro Garcia (PP), a Glorinha, o vereador Benedito Lucas de Miranda (PPS), o Dito Lucas, cogitou a possibilidade de apresentar na Câmara uma moção de repúdio ao ministro, mas foi contido pelos demais membros da oposição para não prejudicar ainda mais a progressista. “Mas vamos usar a tribuna para mostrarmos nossa indignação. Também iremos recorrer no TSE e, por isso, não queremos afrontar o ministro”.

Segundo ele, os três jornais de maior circulação, Gazeta, Folha do Estado e Diário de Cuiabá, possuem ampla circulação no município. “A venda dos exemplares é grande. Esta alegação da defesa é falha. Os nossos eleitores gostam de acompanhar as discussões políticas”. (Andréa Haddad)

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Confira aqui e aqui trechos da petição dos advogados de Faustino

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