Fonte: Noticias Nx
Escrito por redação com assessoria
28-Out-2009
O Tribunal de Contas de Mato Grosso realiza nesta quarta-feira, dia 28, sessão extraordinária para deliberação de 23 processos relacionados às prefeituras do Estado. Dentre elas, as contas de Governo de Várzea Grande e Rondonópolis. Os conselheiros vão emitir Parecer Prévio sobre os atos políticos praticados pelo chefe do Poder Executivo em 2008, abrangendo as ações relacionadas ao planejamento, cumprimento dos percentuais de repasses obrigatórios à educação e saúde e outros limites estabelecidos na Lei de Responsabilidade Fiscal.
As contas de Governo de 2008 das prefeituras de Campinápolis, Conquista D’Oeste, Ponte Branca, Tabaporã, Campos de Júlio, Vera e Juscimeira também irão receber Parecer Prévio.
Nesta quarta, o Tribunal de Contas ainda vai julgar em definitivo as contas de Gestão de outras 10 prefeituras. Nesses processos, serão avaliados os atos de gestão praticados pelos prefeitos e ordenadores de despesas, analisando a legitimidade de gastos, a legalidade de contratos e licitações, entre outras regras previstas na Constituição. Serão julgados os municípios de Santa Rita do Trivelato, Nova Guarita, Paranaíta, Alto Garças, entre outras.
A sessão extraordinária desta quarta terá início às 8h30 e será transmitida ao vivo, somente pela internet – http://www.tce.mt.gov.br/.
A pauta de julgamento completa está disponível no site do Tribunal. Os vídeos por processos julgados poderão ser acessados no dia seguinte, quinta-feira (dia 29).
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