Salários de prefeitos, vices e vereadores superam receitas

Por: RDNews
21-Mar-2009

Uma lista disponibilizada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) revela que a arrecadação própria de alguns municípios mato-grossenses com IPTU, ISSQN, IRRF, ITBI e outras taxas e contribuições não é suficiente para pagar salário dos prefeitos, vices e vereadores. Em Ponte Branca (a 440 km de Cuiabá), município com menos de 2 mil habitantes, os vencimentos do Executivo e do Legislativo consomem nada menos que 206% da arrecadação própria. Nesse caso, o município acaba ficando "refém" de verbas estaduais e federais para honrar despesas e manter serviços essenciais. Foram necessários alguns dias para o Tribunal, sob o conselheiro Antonio Joaquim, concluir o levantamento referentes ao exercício de 2007 com todos os 141 municípios. Os dados de 2008 ficam prontos em abril deste ano. Com a nova gestão, vários salários já foram alterados.

Em Nova Nazaré (a 802 km da Capital), a situação é bem parecida. A folha de pagamento do prefeito, vice e dos vereadores consome 173% da arrecadação, assim como em Rondolândia. Em São Pedro da Cipa, os salários chegam a "abocanhar" 125% da arrecadação.

Na contramão destes municípios, existem outros onde a folha salarial do Executivo e do Legislativo é praticamente irrisória diante da arrecadação dos tributos próprios. Cuiabá lidera neste quesito, apesar de ser um dos municípios onde os salários do prefeito e dos parlamentares figura entre os maiores, acima de R$ 9 mil. A folha de pagamento de Wilson Santos (PSDB), Chico Galindo (PDT) e dos 19 vereadores consome apenas 1,2% da receita própria. Na segunda maior cidade do Estado, Várzea Grande, o prefeito Murilo Domingos, o vice Tião da Zaeli e os 13 vereadores consomem 3,1% da receita própria. Já em Rondonópolis, Zé do Pátio, Marília Salles e os parlamentares ficam com 2,3% da arrecadação.

Executiva Nacional do PR quer Blairo para presidente em 2010

Por: Mega Debate

A afirmação é do deputado federal, Wellington Fagundes (PR).
Além de Maggi, o partido conta também com o nome do ministro do Transporte, Alfredo Nascimento, que será candidato a governador no Amazonas, portanto foi descartado pelos republicanos.

Só que Wellington Fagundes adianta que caso o PR siga com a indicativa de manter a aliança com o PT, é provável que Maggi seja o vice da chapa que deverá ser encabeçada pela ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Roussef.

No entanto, o parlamentar adiantou que o projeto de Maggi é ser candidato a senador em 2010, sendo assim, o PR ficaria sem nomes para compor a chapa com o PT, que então deverá seguir com o PMDB.

PP não quer discutir nomes neste momento

Partido Progressista quer manter diálogo com todas as legendas e avisa que o único projeto é a candidatura de Riva ao Senado

SONIA FIORID
a Reportagem

Presidente do diretório regional do PP, Chico Daltro afirmou que o partido não irá, nesse momento, discutir nomes para o governo do Estado e nem mesmo definir alianças para 2010. A posição soa como alerta para legendas como o DEM e o PMDB que, inclusive, tinham na agenda desta segunda-feira reuniões com os progressistas. Os encontros foram adiados. Segundo Daltro, o único projeto coeso na legenda até agora se refere ao possível lançamento do deputado José Riva (PP) ao Senado

De acordo com o dirigente partidário, as reuniões pré-agendadas com o DEM e com o PMDB foram adiadas, ainda sem data definida, devido a compromisso dos representantes das bancadas estadual e federal em evento do governo do Estado – que ocorre na tarde dessa segunda-feira, no Palácio Paiaguás. Apesar do alerta, Daltro lembra que o Partido Progressista não se furtará de participar dos encontros.

“O PP vai conversar com todos os partidos. Se formos convidados vamos participar, mas desde já antecipamos que todos os entendimentos são prematuros. Conversar nomes nesse momento? De que forma? Temos bons nomes tanto no PP como em outros partidos, mas é cedo demais. Não vamos definir alianças e nem mesmo avaliar nomes para disputar o governo agora”, frisou.

Ciente de sua força política, o PP prefere manter cautela ao avaliar o processo sucessório do próximo ano. A sigla integra a base aliada da administração estadual e tem ao lado partidos como o PR – que também torce pela permanência do PP na composição para 2010. Recentemente o governador Blairo Maggi (PR) determinou a abertura de espaço para Riva e outros parlamentares na reunião quinzenal do secretariado de primeiro escalão.

Além de melhorar o relacionamento com o Poder Legislativo, Maggi também espera manter laços mais estreitos com Riva, para ampliar as chances de ter o PP como aliado do PR no pleito do próximo ano. O presidente da legenda progressista não esconde as metas do partido. Segundo ele, a sigla, que possui representação nos 141 municípios de Mato Grosso – tem também nomes para compor chapa majoritária para o processo eleitoral de 2010.

No comando de 21 prefeituras do Estado e representado nas Câmaras Municipais por aproximadamente 250 vereadores, o partido Progressista ultrapassou em Mato Grosso a marca de mais de 50 mil filiados – segundo Daltro.

Grupo de Pessoas aderem a idéia! Mutirão Cidade Limpa.

campinapolisnews

Prefeito Altino, Vereador Lucas Mayron, Secretário de tributos Zezé Bento e Gilmar aderiram a idéia do veterinário Gerantino de realizar o dia D, um mutirão de limpeza da cidade, amigos e servidores públicos nesta luta.

O prefeito Altino Rezende se colocou a disposição, e parabenizou o mentor da idéia, falou da importância deste dia D, para nossa cidade..

Mutirão Cidade LimpaCom o objetivo de recolher todo tipo de material inutilizado dos imóveis e terrenos, tais como entulhos, lixo, objetos, pneus, armários velhos etc., trabalha permanentemente, em conjunto com o do Departamento Municipal de Obras, e as secretarias municipais de Serviços Urbanos, Planejamento Urbano e Meio Ambiente, Obras e Trânsito e Transportes. a equipe do Mutirão Cidade Limpa estará nos bairros da cidade.

Assim, a nossa cidade ficara mais bonita!!

Adeus, Clodô. Confira frases polêmicas de Clodovil e o epitáfio que ele escolheu para o seu túmulo

deputado Clodovil Hernandes (PR-SP), 71 anos, que morreu nesta terça-feira em Brasília, ficou conhecido por suas frases polêmicas desde seus primeiros trabalhos como apresentador de televisão. O jeito irreverente e provocador não mudou quando ele virou um parlamentar. Em uma dessas ocasiões, ele chamou uma deputada de "mulher feia". Confira algumas das frases de Clodovil:

— Da fruta que eu gosto, o Leonardo DiCaprio gosta até do caroço. Sei disso porque boi preto conhece boi preto. (Veja, sobre a sexualidade do ator Leonardo DiCaprio, 2007)

— Eu não sei o que é decoro, com um barulho destes enquanto um deputado fala. Eu não sei o que é decoro, porque aqui parece um mercado! Nós representamos o país! Não entendo por que há tanto barulho enquanto um orador está falando. Nem na televisão, que é popular, fazem isso. (Primeiro discurso na Câmara dos Deputados, 2007)

— Será que precisamos de gravata ou de seriedade? (Folha de São Paulo, 2007)

— Eu tenho culpa que ela nasceu feia, gente? (Em bate-boca com a deputada Cida Diogo, 2007)

— Dinheiro é uma questão de cada um de nós. Eu só consigo viver no meio da beleza. (Sobre a reforma do gabinete, 2007)

— É claro que vou precisar de apoio, porque sozinho a gente não consegue nem se masturbar - tem de pensar em alguém. (Folha de São Paulo, 2006 )

— Você conhece alguém com 70 anos que tenha essas pernas? (Guia da Folha, 2006)— Se o Collor tinha aquilo roxo, o meu é cor de rosa-choque. (Site G1, 2006)

— Não tenho medo de ninguém. Sou feito cachorrinho. Passa a mão nas minhas costas que eu já abano o rabo. (Em visita ao Congresso, 2006)

— Evidente que foi (armado o ataque contra as torres gêmeas) pelos próprios americanos, não seja idiota, é como o holocausto, você acha que não tinha nenhum judeu manipulando isso por debaixo do pano? (Em entrevista à Rádio Tupi, 2006)

— Se você não votou em mim, não pode me cobrar nada. Eu vou fazer do jeito que eu sei. Eu não sou político de profissão. (Em reunião de deputados eleitos e empresários na Fiesp, 2006)

— Tudo que me mandarem, eu faço. Em curral alheio, boi é vaca. (Na cerimônia de diplomação, 2006)

— Fala para ele que na próxima eleição, quando me candidatar de novo, vou fazer o possível para ter menos votos para ele não implicar comigo. Se eu pudesse, dava meus votos para ele não ficar tão triste, mas não posso fazer isso. (Em resposta à critica feita pelo tucano Walter Feldman, 2006)

Em 2004, em um de seus programas, Clodovil chamou a então vereadora de São Paulo Claudete Alves (PT-SP) de "macaca de tailleur metida a besta". Com informações do G1.

EXPLOSÃO EM FÁBRICA DA PERDIGÃO PROVOCA INCÊNDIO EM RIO VERDE (GO)

campinapolisnews

Uma explosão em um dos galpões do complexo da Perdigão, em Rio Verde (230 km de Goiânia), interior do Estado de Goiás, na manhã deste sábado, provocou um incêndio de grandes proporções no local, de acordo com informações do Corpo de Bombeiros da cidade. Apesar de dezenas de pessoas estarem trabalhando no local no momento do acidente, ninguém se feriu. Ainda segundo o Corpo de Bombeiros, a explosão teria acontecido por volta das 10h.

Segundo o Corpo de Bombeiros, um vazamento de amônia teria provocado acidente. O complexo da Perdigão fica no parque industrial de Rio Verde, cerca de 10km da cidade. Cerca de 40 homens e três viaturas do Corpo de Bombeiros ainda estão no local tentando conter o incêndio. As autoridades locais pedem que caminhões-pipa de cidades vizinhas sejam levados para o local do acidente.

Força Tática Araguaia recebe moção de aplausos em Barra do Garças

Fonte: CR-V

Na noite desta terça-feira, 17, na Câmara Municipal de Barra do Garças (MT) a Força Tática Araguaia (FTA)recebeu dos representantes do povo a "moção de aplausos", em matéria da Vereadora Antônia Jacob Barbosa, expedindo certificado a todos os integrantes da FTA.Foi a partir do ano de 2006, com a criação da primeira Força Tática no Estado de Mato Grosso, que os policiais militar pertencentes a está tropa especializada começaram a desempenhar e obter bons resultados em favor da segurança pública.

Nas palavras da Vereadora Antônia Jacob “A Força Tática tem sido uma referência no combate à violência e à criminalidade em nossa cidade, gerando segurança e tranqüilidade às famílias barra-garcenses, pois têm em suas fileiras, homens extremamente preparados para exercer tais funções, dotados de disciplina, equilíbrio e técnica, visando unicamente a ordem e a segurança de todos”.

Os componentes da Força Tática Araguaia agradecem o reconhecimento dos trabalhos realizados, dizendo a todo o cidadão barra-garcense que as atividades contra o crime irão continuar na busca cada vez maior de paz as famílias.

IMAGENS ENGRAÇADAS: GELADEIRA?!

Menor acusado de matar criança é apreendido pela Polícia Civil em Cáceres

Da Redação
Polícia Judiciária Civil de Cáceres (225 km a Oeste) apreendeu na noite de sexta-feira (20.03) o menor D.G.C, acusado de ser o autor dos disparos que matou a menina Thaís Monise de Oliveira Martins, de 1 ano e 11 meses, na última segunda-feira (17), em uma chácara da região. A mãe da criança, Maria Divina de Oliveira, ficou gravemente ferida no braço e o pai João Bosco de Campos Martins saiu ileso. A menina foi atingida na cabeça e morreu na hora.


Na madrugada deste sábado (21.03) o adolescente foi ouvido pelo delegado Alex Cuyabano, do Centro Integrado de Segurança e Cidadania (Cisc) de Cáceres. Conforme o delegado, o menor demonstrou frieza e confessou a autoria dos disparos. O infrator disse ter atirado para roubar a motocicleta do caseiro João Bosco. “O menor alegou ter praticado o delito em razão de João Bosco ter uma moto e ele não, e isso lhe causava inveja”, relatou o delegado.


O menor afirmou ainda que agiu sozinho e após os disparos teria se arrependido. Em seguida fugiu pela mata e no local perdeu a arma. A polícia realiza buscas nesta manhã, na região informada pelo menor, para encontrar a arma, uma pistola de cor preta, usada no crime. O adolescente não soube precisar o calibre.


No dia do crime, o caseiro João Bosco revelou que momentos antes dos disparos, encontrou a sede da chácara, de propriedade de policial Rodoviário Federal, toda revirada. Antes de ir até a cidade avisar o patrão do ocorrido, ele decidiu levar a mulher e a filha até uma fazenda vizinha para não deixá-las sozinhas. Eles estavam de moto e no caminho foram surpreendidos por vários tiros que atingiram a mãe e a criança.

João Bosco arrastou Maria Divina e a filha para o mato, no intuito de fugir de novos disparos. A moto foi abandonada no local e a família percorreu 20 km até a BR-070, na região da Serra do Mangaval, onde encontraram ajuda.

TCU quer ensinar prefeitos de MT a prestar contas de convênios

Por: 24 Horas News

Cerca de 600 gestores de municípios do Norte do país e do Estado do Mato Grosso vão voltar aos bancos escolares. O objetivo é fazer a lição de casa para que as prestações de contas de verbas recebidas de convênios com a União não sejam devolvidas pelo Tribunal de Contas da União (TCU), órgão responsável por fiscalizar a aplicação dos recursos repassados a Estados, municípios e o Distrito Federal. Um acordo firmado entre o TCU e o Senado Federal, na última terça-feira, permitirá capacitar os responsáveis por dinheiro e bens públicos municipais. Em uma segunda etapa, o programa será estendido a outros 600 municípios do Nordeste. As três regiões são as que mais apresentam problemas na prestação de contas dos recursos recebidos por meio de convênios.

A medida foi tomada após o TCU constatar que boa parte das prestações com ressalvas deve-se não à má-fé dos gestores, mas tão somente à falta de conhecimento e preparo na hora de acertar contas do dinheiro recebido através dos convênios celebrados com os órgãos públicos.

"Percentual significativo dos processos oriundos dos municípios provém de convênios. A quantidade de falhas nesses processos mostra uma total falência no âmbito municipal de pessoal capacitado", afirmou o presidente do TCU, ministro Ubiratan Aguiar. "São erros formais, sem dolo, mas que demonstram o despreparo dos gestores", disse.

Câmara de Confresa concede aumento de salário a servidores do legislativo

Os salários dos servidores da Câmara Municipal de Confresa foram autorizados sofrerem um aumento de 10%.


O parecer da Comissão de Justiça, Finanças e Obras Públicas foi favorável ao pedido da mesa diretora após realizar um estudo de impacto financeiro nas obrigações da Câmara e concluírem que não haveria comprometimento do orçamento.


Também concluíram que, sendo o limite legal para com gasto de pessoal na Câmara Municipal de 70%, o implemento nos salários elevariam o gasto com pessoal de 63,43% para 64,21%, permanecendo dentro dos limites constitucionais ao qual a administração é submetida através da Lei de Responsabilidade Fiscal.


Cargos equiparados – Uma parcela dos servidores do legislativo ficou impedida de receber o aumento, isso porque eles ocupam cargos correspondentes aos de servidores da Prefeitura Municipal e sendo assim devem respeitar a grade salarial do município. Isso é o que determina o artigo 37, inciso XII da Constituição Brasileira, quando diz que “os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do poder Judiciário não poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo”.


A presidente da Câmara, vereadora Laiza Masson (PPS), já requisitou a assessoria jurídica que seja feita uma consulta ao Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso no sentido de questionar a interpretação do texto em favor do beneficio aos servidores.


Os servidores com cargos sem correspondência no Executivo ainda aguardam que o prefeito Gaspar Lazzari (PPS) sancione a lei para efetivação dos novos rendimentos.

Servidores públicos de Campinápolis, participaram de palestra.

campinapolisnews

Foi realizado na tarde de ontem dia 20 as 16;00 Horas, no plenário da câmara municipal de Campinapolis, uma palestra com o Tema:” Motivação`` , para os servidores públicos.

O palestrante Missionário João Pedro, contou um pouco da sua historia, e sua experiência de vida, falou sobre a motivação do funcionário no seu trabalho, usar bem o seu salário?
Receber um salário digno?
O que você fez pela sua cidade?
Como tem que ser o prefeito da sua cidade?
Saber cuidar do patrimônio publico?
Ética no trabalho.
Lidar bem com a família para um bom desempenho do trabalho.

Algumas dinâmicas foram realizadas, o público se emocionou!

Durante o dia todo foram realizadas palestras, cada período um seguimento da sociedade.

O prefeito municipal Altino Rezende disse; que é de grande importância a palestra , porque motiva o funcionário, que muitas vezes vai para o trabalho cheio de problemas, e acaba não desempenhando um bom trabalho.

Vereador Lucas Mayron concedeu entrevista na rádio Atividade.

campinapolisnews

Vereador Lucas Mayron concedeu entrevista na Radio Atividade FM, hoje pela manhã as 10:30 Horas, no programa bom dia alegria.

O parlamentar falou sobre a viagem a Brasília-DF, juntamente com Prefeito Altino de Campinápolis, na entrevista Mayron disse que esteve em uma audiência com o chefe da ANATEL Nelson Takayanagi , o prefeito Altino levou ao conhecimento da ANATEL as dificuldades enfrentada pelo povo devido a falta da telefonia móvel.

Mayron, ainda aproveitou para mostrar através de um mapa, e dados, a realidade dos índios devido a falta de comunicação. Falou também do novo projeto do Prefeito Altino que é iluminar toda a cidade, e que reuniu com o chefe da Eletrobrás Zenon Pereira para discutir o projeto.

O Vereador disse que irá para Cuiabá-MT, na próxima terça-feira onde irá reunir com o chefe da operadora TIM, finalizou.

Barra do Garças - TRF nega pedido; prefeito continua com bens bloqueados

Por: RDNews

O prefeito de Barra do Garças e pecuarista, Wanderlei Farias (PR), teve mandado de segurança negado nesta quarta (18) pelo Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região. Ele pleiteava o desbloqueio de bens arrolados em processo administrativo tributário da Receita Federal. A Justiça Federal bloqueou em fevereiro os bens para apurar possíveis irregularidades na declaração de renda do prefeito barra-garcense. A investigação apura evolução patrimonial de Farias de 2003 a 2006, depois de denúncia feita pelo seu primo e ex-governador Wilmar Peres de Farias (já falecido), que acusou o hoje prefeito de enriquecimento ilícito.

Na época, Wilmar dizia que o patrimônio de Wanderlei era incompatível com seu ganho de médico e prefeito e protocolou a denúncia junto à Procuradoria Geral da República e acirrou a briga entre os primos caciques de Barra do Garças. Em 18 de fevereiro deste ano, a Justiça Federal determinou o bloqueio dos bens para investigação de rendimentos e possíveis irregularidades na declaração de renda de Wanderlei Farias.

Foram bloqueados cerca de R$ 3,5 milhões em bens, pois o possível débito ultrapassa a R$ 500 mil reais e a lei prevê o arrolamento de até 30% do patrimônio do investigado. Os advogados de Wanderlei Farias já ingressaram com recurso em Brasília, tentando a liberação desses bens. Recentemente o prefeito tentou vender uma camionete e não conseguiu junto ao Detran.

A relação de bens bloqueados consiste em fazendas, terrenos urbanos e camionetes importadas. A assessoria jurídica de Farias tenta o desbloqueio da Justiça. Wanderlei Farias reconquistou o terceiro mandato no ano passado, num embate contra o então prefeito Zózimo Chaparral (PC do B) e Maria do Mercado (PMDB). Já tinha sido prefeito por oito anos, de 1997 a 2004.

Eis, abaixo, a relação de bens bloqueados do prefeito Farias

4 terrenos urbanos, Área de 3.202 hectares, Área de 300 ha, Área de 522 ha, Área de 1.496 ha, Área de 251 ha, Área de 596 ha, Área de 492 ha, Área de 2.521 ha, Avaliação dos bens: R$ 3,5 milhões

Novo São Joaquim - Prefeitura realiza operação tapa-buracos emergencial

Por: Gazeta do Vale

A Secretaria Municipal de Infra Estrutura de Novo São Joaquim, esta realizando nas principais ruas da cidade à Operação Tapa Buracos. Para o Secretário da pasta, Valdir Rodrigues de Barros o tempo não é o adequado para a realização do trabalho, pois o período chuvoso dificulta o rendimento, além de não dar o acabamento necessário com qualidade total, mas a situação estava realmente insustentável, pois o tráfego nas principais ruas da cidade estava praticamente impossível, gerando desconforto a toda população.

“Essa foi uma solução imediatista uma vez que o prefeito Leonardo Farias tem buscado parcerias com governo do Estado e também com o Governo Federal para fazer um recapeamento geral de todas as ruas da cidade”, enfatizou Valdir. Segundo ele, já esta de posse do prefeito, um estudo feito pela Secretaria de Infra Estrutura, levantamento criterioso de todos os pontos que necessitam de uma atenção especial e dentro em breve, com certeza esse problema estará solucionado.

Valdir Rodrigues, disse também que esta em processo acelerado à reforma do prédio onde estará funcionando a Agência Municipal de Trânsito, que também é outro serviço essencial para a população e que todo serviço na reforma faz parte das exigências feitas dentro do convênio firmado com o Detran-MT e “brevemente estaremos contando com mais esse serviço no município”.

Para Valdir, aos poucos a população são joaquiense vai tomando conhecimento dos atos da nova administração, que realmente veio para trabalhar por um município melhor, onde serão priorizadas as necessidades do povo.

Valdir também falou da importância do Prefeito Leonardo Farias, ter locado um imóvel para a instalação das máquinas, veículos e equipamentos do município. O que aconteceu na verdade, foi uma centralização dos bens públicos, onde se faz manutenção de ônibus do transporte escolar, máquinas, caminhões e equipamentos, diminuindo gradativamente o custo com mão de obras em oficinas.

Para Valdir o prefeito Leonardo está no rumo certo, e em breve todas as ações se reverteram em benefícios para o povo.

Vereadores de Confresa se mostram preocupados com Escolas e Hospital de Confresa

Por: O Parlamento

Com uma pauta bastante carregada por indicações, a Sessão Ordinária do dia 16 de Março se prolongou por três horas de duração. Os vereadores colocaram indicações ao executivo tratando em sua maioria de questões de infraestrutura nas vias publicas e locais de uso comum da população. Os destaques ficaram para as indicações de melhorias nas escolas Jacaré Valente II e Santa Marta.

Segundo o vereador do PMDB, Francisco José da Silva (Nero), autor da indicação para a instalação de energia elétrica na Escola Jacaré Valente II - localizada no interior do município, a CEMAT lhe informou que bastava uma autorização do Executivo para que a instalação fosse realizada, isso porque ali próximo já existe um poste com energia. O vereador Jairo Cunha (PPS), indicou ao executivo que destinasse para a Escola Santa Marta a construção do muro e a troca das telhas de amianto por outras de barro, isso além de cuidar da saúde dos alunos ainda aliviaria o calor excessivo. A construção de banheiros dignos na escola também é fator urgente, primando pelas condições mínimas de higiene que são necessárias para os alunos.

A creche municipal também foi alvo de indicações, Todos os vereadores assinaram o pedido de instalação de um bebedouro com água filtrada. Crianças precisam estar hidratadas durante todo o dia, para isso, é necessária água fresca e potável, atualmente apenas um filtro de barro serve todas as crianças da creche.

Muita preocupação também com o atendimento e bem estar dos usuários do Hospital Municipal de Confresa. Indicações foram feitas pela vereadora Laiza Masson - PPS (foto), solicitando ao executivo que informatize a recepção do hospital para que seja dada mais eficiência ao atendimento, com programas específicos para esta finalidade, auxiliando também os médicos com a possibilidade de observação do prontuário permanente do paciente.

Além disso foram solicitados ventiladores na enfermaria de adultos e condicionadores de ar para climatização do ambiente da Enfermaria infantil e um aparelho de TV para distração das crianças que atualmente permanecem ali sem nenhuma distração.

Água Boa - Possível crime ambiental sob investigação

Por: Rádio Interativa
19-Mar-2009

Um possível crime ambiental está sendo investigado no município de Água Boa. As primeiras informações dão conta de que dejetos líquidos do esgoto da Penitenciária Regional Major Zuzí, vazaram para um afluente do riacho que passa perto da penitenciária. Segundo denúncias de pecuaristas, o esgoto foi derramado atingindo um riacho.

A bióloga Josenilde Paniago da Vigilância Sanitária e Ambiental do Município confirmou que as bombas que fazem a captação do esgoto para a estação de tratamento, estão com defeito. Mediante esse quadro, os líquidos saíram do seu local de depósito. Segundo Josenilde, com a chuva do começo da semana, os dejetos podem ter atingido algum manancial de água. Ela afirmou também que a direção do presídio está buscando resolver o problema dentro do menor espaço possível.

O departamento de jornalismo da Rádio Interativa e do Jornal Interativo tentou com insistência manter contato com o Advogado Cleber Fabiano Ferreira. Ele é o chefe da Secretaria de Meio Ambiente, SEMA, regional de Barra do Garças. Foram efetuadas 10 ligações telefônicas para a SEMA, mas não conseguiram falar com o encarregado. Mesmo assim, a emissora diz que prosseguirá no trabalho de buscar novas informações sobre o caso de derrame de dejetos líquidos da penitenciária em um manancial de água.

Prefeitos lançam Riva ao governo

Por: PNB
19-Mar-2009

O presidente da Assembléia, deputado José Riva, no mínimo faz um marketing diferente. Na semana passada foi lançado candidato a governador do Estado pela Associação de Vereadores do Estado de Mato Grosso. A entidade é comandada por Aluízio Lima, vereador de Salto do Céu, município da região de Cáceres.

O manifesto lançando Riva foi assinado por dezenas de vereadores. O deputado agradeceu, reconheceu que o sonho de todo político é governar o Estado pelo qual trabalha, mas disse que sua prioridade é disputar o Senado. Considerou o ato uma surpresa.

Outra surpresa está preparada para o deputado Riva. A data não está definida, mas o mês sim. Em abril, a AMM, Associação Mato-Grossense dos Municípios, presidida por Pedro Ferreira, prefeito de Jauru, do mesmo partido do presidente da Assembléia vai tornar público um manifesto cujas assinaturas já estão sendo recolhidas, no qual, pelo menos cem prefeitos de Mato Grosso defenderão o nome de Riva para governador do Estado.

A reação é mais do que esperada.

Riva dirá que a prioridade será o fortalecimento dos municípios e, mais uma vez vai se declarar surpreso, reafirmando a prioridade de disputar o Senado da República.

Josef Fritzl pega prisão perpétua

Por: G1
19-Mar-2009

O austríaco Josef Fritzl foi considerado culpado de todas as acusações por um tribunal da cidade de Sankt Pölten, segundo decisão unânime dos oito integrantes do júri. Ele foi condenado nesta quinta-feira (19) à prisão perpétua e ainda a passar por um tratamento psiquiátrico.

Fritzl, de 73 anos, era acusado dos crimes de estupro, incesto, coação grave, privação de liberdade e homicídio por negligência (omissão de socorro) de um dos sete filhos que teve com a própria filha, Elisabeth, a quem ele manteve preso durante 24 anos em um porão de sua casa, na cidade austríaca de Amstetten.

"Aceito a sentença", disse o acusado, de 73 anos, ao ser perguntado pelo juiz se entendia e aceitava a pena. Desta forma, ele não deverá recorrer.

Fritzl será levado a uma prisão normal e lá receberá o tratamento psiquiátrico, segundo disseram fontes judiciais austríacas em entrevista coletiva para a imprensa.

O advogado de defesa, Rudolf Mayer, disse à imprensa, após o julgamento, que é uma sentença "lógica" após todos os crimes cometidos por Fritzl.

Fritzl confessou os crimes na quarta-feira (18), depois de ter visto um depoimento em áudia de sua filha. Dois dias antes, ele havia negado culpa no homicídio de um de seus "filhos-netos". A promotoria pública havia pedido pena máxima.O julgamento terminou após quatro dias, na pequena cidade de Sankt Pölten, a 60 km a oeste da capital austríaca, Viena.

Ministério libera 300 mil para Nova Xavantina

Por: 24 Horas News
O Ministério da Integração Nacional autorizou a liberação de R$ 2,7 milhões para nove prefeituras de Mato Grosso. A de Colíder recebeu R$ 300 mil para pavimentação asfáltica, drenagem de águas pluviais e aquisição de equipamentos para fomentar a bacia leiteira em projetos de assentamentos de agricultura familiar. As prefeituras de Tabaporã e Novo Horizonte do Norte foram beneficiadas, cada uma, com R$ 100 mil também para pavimentação asfáltica e drenagem de águas pluviais.

Nova Canaã do Norte e Nova Xavantina receberam R$ 300 mil cada. Para organizar a cadeia produtiva de confecção e serigrafia, a prefeitura de Alto Paraguai beneficiou-se com R$ 100 mil e a de Canarana com R$ 250 mil para estruturar o setor de confecções e estamparia e combate à erosão e pavimentação de ruas. A prefeitura de Matupá foi a que recebeu mais recursos, um total de R$1,09 milhão para obras de drenagem urbana.

Juruena ficou com R$ 125 mil para pavimentação asfáltica e drenagem superficial de vias urbanas.Ao todo, o Ministério liberou R$ 37,3 milhões para a realização de programas e ações nos Estados de Goiás, Mato Grosso do Sul, Distrito Federal, Rio Grande do Sul, Tocantins, Acre, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Bahia. Para a região Centro-Oeste, foram liberados R$ 7,7 milhões.

Prefeito Altino pretende deixar a cidade toda iluminada ainda este ano.

campinapolisnews

O programa reluz chegou na hora certa disse o Prefeito Altino, mais asfalto e mais iluminação na cidade.

O prefeito não esta dormindo no ponto não! pavimentação em todos os bairros da cidade ainda este ano, Altino reuniu na tarde de ontem dia 17 em Brasilia-DF, com o Presidente da Eletrobrás Zenon Pereira Leitão, participou da reunião o secretário-adjunto de Indústria e Comércio de Mato Grosso Antônio Rodrigues Palma, assessor Josias da Eletrobras e o Vereador Lucas Mayron de Campinápolis.

O prefeito falou com Zenon sobre o andamento do projeto de iluminação publica em Campinápolis, e aproveitou para colocar as conversar em dias ao rever o amigo e ex- Deputado Palma.

O prefeito Altino esta otimista em realizar grandes projetos ainda este ano.Ex- Deputado Palma, Presidente Eletrobrás Zenon Pereira,

Prefeito Altino Rezende E Vereador Lucas Mayron

Prefeito Altino Rezende reuniu com gerente da ANATEL, em busca telefonia móvel para Campinápolis.

campinapolisnews

Prefeito Altino Rezende e Vereador Lucas Mayron lutando em busca de Telefonia móvel para Campinápolis. Campanha estamos esquecidos, queremos telefonia celular. Reuniu na tarde de ontem dia 17 de Março em Brasilia-DF, com o gerente geral de comunicações NELSON TAKAYANAGI.

O prefeito relatou a NELSON TAKAYANAGI as dificuldades que o povo Campinápolense vem enfrentando devido a falta do serviço de telefonia móvel. o prefeito pediu mais agilidade na instalação do serviço.

O vereador Lucas Mayron solicitou da Anatel, uma fiscalização a operadora Brasil Telecom, por não está atendendo e respeitando o plano de metas do PGMU, responsável por atender as Aldeias e Assentamentos.

O gerente geral das comunicações disse que fará um acompanhamento mais próximo a operadora responsável pelo serviço de telefonia móvel em Campinápolis-MT TIM.

Afirmou ainda que a operadora TIM, tem o prazo final para instalação até Abril de 2010. Caso não cumpra será multada no valor de 600 mil Reais, O prefeito Altino disse que lutará incansavelmente para antecipação da instalação.
Prefeito Altino Rezende e Vereador Lucas Mayron

PM de Campinápolis apreende duas armas de fogo

Por. Janio Gomes
A Equipe do Núcleo de Policiamento Militar de Campinápolis prendeu na tarde de hoje (17), Hélio Pereira Gonçalves (conhecido como Baiano), 48, pelo crime de porte ilegal de arma de fogo.

A PM recebeu a informação de que Hélio, freqüentemente, efetuava disparo de arma de fogo próximo a sua residência, de imediato a guarnição PM composta pelos SD PM Cardoso e SD PM Presley, deslocaram até a chácara boa esperança Bairro Cristalina.

Chegando no local da ocorrência a guarnição deparou com o suspeito em sua residência. Ao indaga-lo sobre a referida arma o mesmo negou dizendo que não possuía nenhum tipo de armamento, diante das atitudes suspeitas do mesmo,a guarnição adentrou ao recinto onde foi encontrado no interior de sua residência, debaixo do colchão de sua cama uma arma de fogo (conhecida como garruchão) carregada, e 02 recipientes contendo chumbos, 01 de pólvora e outro recipiente contendo espoletas.

Obs: Calibre da referida arma é semelhante a de uma espingarda calibre 20. Diante dos fatos foi dada a voz de prisão e Hélio foi levado a delegacia daquela cidade para ficar a disposição da justiça.

Caso de dengue em Nova Xavantina

noticias Janio
A Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso (SES/MT) reforça o alerta para a ampliação nas ações de prevenção e controle da Dengue aos 141 municípios do Estado. A grande preocupação é quanto ao aumento das notificações dos casos graves e de ocorrências de mortes. Ao mesmo tempo divulga o Boletim Epidemiológico da Dengue para a terceira semana de Março de 2009.

De 1º de Janeiro a 17 de Março foram registradas 2.813 notificações. Em comparação com o mesmo período do ano de 2008 (4.980 notificações). O número representa uma queda de 43.51%. Desse total 94 notificações são de casos graves da doença, assim distribuídos: 27 casos foram confirmados como sendo casos graves e 67 estão sob investigação. Dos 94 casos graves notificados 87 evoluíram para cura, 07 casos resultaram em óbito.

Os casos graves de Dengue ocorreram em vários municípios do Estado. Na capital do Estado, por exemplo, registrou 40 casos graves. Desse total 09 foram confirmados como casos graves e 31 casos estão sob investigação. Dos 40 casos graves registrados 38 evoluíram para a cura e 02 resultaram em óbitos.Nova Xavantina registrou um caso grave de Dengue, que foi confirmado e evoluiu para a cura.

Comissão do Senado aprova projeto de Clodovil

Por: G1

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (18) um projeto de autoria do deputado Clodovil Hernandes (PR-SP), que faleceu na terça-feira (17) e está sendo velado na Assembléia Legislativa de São Paulo. Para virar lei, a matéria precisa ainda ser votada no plenário do Senado e sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O projeto permite que o enteado adote na sua certidão de nascimento o nome do padrasto ou da madrasta. Para isso, o próprio enteado terá que pedir ao juiz o registro com a concordância do padrasto ou da madrasta.

Na argumentação do projeto, apresentado em 15 de fevereiro de 2007 e já aprovado na Câmara, Clodovil destacou que não se trata da retirada do nome do pai ou da mãe, mas apenas do acréscimo de outro nome.

“O presente projeto de lei vem em socorro daqueles centenas de casos que vemos todos os dias de pessoas que, estando em segundo ou terceiro casamento, criam os filhos de sua companheira como se seus próprios filhos fossem”, disse o deputado na justificativa.

Ele destacou que “na maioria dos casos” os enteados têm mais intimidade com o padrasto do que com o próprio pai. O projeto de Clodovil abre também a possibilidade de posterior retirada do nome do padrasto ou da madrasta com a anuência de ambas as partes.

Paralisação de 13 frigoríficos em MT deixa mais de 30 mil desempregados

Por: Olhar Direto
Os números apresentados pelos Sindicatos dos Frigoríficos de Mato Grosso (Sindifrigo) são alarmantes e preocupam o setor. De acordo com o secretário executivo da entidade, Jovenino Borges, o fechamento de 13 plantas gerou mais de 30 mil desempregos, diretos e indiretos, em Mato Grosso, sendo 7.800 diretos e 23 mil indiretos.

Além disso, com a paralisação das 13 plantas, Mato Grosso tem apenas 64% dos frigoríficos em funcionamento e o abate reduziu em mais de 30%, com isso os pecuaristas não têm para quem vender o gado.

Outra conseqüência gerada pela crise nos frigoríficos reverte diretamente na economia dos municípios, onde funcionavam as plantas. Isso porque, na maior parte deles, a cidade depende economicamente do funcionamento dessas empresas, que geram emprego e renda, além da receita.

Os frigoríficos fechados em Mato Grosso são: Independência (5 plantas), Arantes (2 plantas), Quatro Marcos (4 plantas), Tatuivi (1 planta) e Margem (1 planta). Os municípios atingidos Canarana, Nova Monte Verde, Confresa,Nova Xavantina, Juína, Pontes e Lacerda, Colíder, Alta Floresta, Vila Rica, Cuiabá, São José dos Quatro Marcos, Sinop e Barra do Garças.

No Brasil, até o momento, foram 50 frigoríficos fechados, sendo que Mato Grosso representa 26% destes. De acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) de 2007, o Estado possui mais de 25 milhões de cabeça de gado, o que representa 12,9% do gado nacional.

Maggi é convidado por Lula para ser Ministro dos Transportes

Por: Janio Gomes
O governador Blairo Maggi poderá abdicar do sonho de disputar o Senado Federal em 2010 para ser ministro do Transportes a partir de outubro, abrindo espaço para que o vice-governador Silval Barbosa (PMDB) assuma o governo do Estado e comece a construir sua vitória na eleição para o governo do Estado.

O governador recebeu na semana passada o convite do presidente Lula para ser um de seus ministros. Assessores de Maggi confirmam que ele foi sondado, mas afirmam que o governador não confirmou que aceita o convite.

Segundo as informações que chegam de Brasília e que foram discutidos no encontro que o governador teve semana passada com o ministro Mangueira Umber, em Sinop, é praticamente certo que Maggi vá aceitar o convite para ser ministro dos Transportes. Pessoas que participaram do encontro dizem que Lula quer Maggi em Brasília, trabalhando como ministro e fortalecendo o nome da ministra-chefe da Casa Civil Dilma Rousseff como candidata do PT à presidência. “O governador é muito admirado pelo presidente pelo seu excelente trabalho em Mato Grosso, por sua visão política e pelo livre trânsito que tem com outros partidos. Ele no Ministério dos Transportes tem tudo para ser um dos principais expoentes para que o governo consiga emplacar o nome de Dilma Rousseff e garantir a vitória da base aliada do presidente”, justificou um secretário.

No Palácio Paiaguás, assessores diretos do governador dizem, de forma tímida, que Blairo Maggi ficou feliz com o convite, mas que recusou ser ministro. Procurado em seu celular, o governador não atendeu para confirmar se vai aceitar deixar o governo em outubro para ser ministro.

Cá pra nós: Não conseguiu nem arrumar as estradas no MT, vai querer arrumar as estradas do Brasil? Conta outra...

Meio Ambiente: Artigo

Por: Luciano Feitosa

Os entendimentos sobre as leis ambientais estão sofrendo mudanças ao longo do tempo. Domingo o nosso ilustre ministro de meio ambiente Carlos Minc esteve na rede Bandeirantes no programa Canal Livre, com Joelmir Beting, onde falou sobre vários assuntos ligados ao meio ambiente. Entre os assuntos a maior polêmica estava as Ongs que tentam de qualquer forma participar das leis e diretrizes ambientais do nosso país. Veja trechos da entrevista no site http://band.com.br/canallivre.

Já em nosso Estado de Mato Grosso as coisas estão melhorando um pouco para os produtores rurais através da Medida Provisória número 1956-50 de 26/05/2000, que alterou os percentuais de reserva legal de 20 para 35% para as áreas de cerrado e de 50 para 80% para as áreas de floresta amazônica.

Partindo dessa Medida Provisória os produtores rurais que desmataram antes do ano de 2000 e que ainda possui 20% de reserva legal no cerrado ou 50% em floresta mesmo que não tenha averbação na matrícula, poderão averbar agora esses percentuais desde que comprove através de dinâmica de desmate.

Passo a acreditar que com certeza precisamos interpretar de melhor forma as leis ambientais vigentes em nosso país, estados e municípios. Porque se realmente a gente for utilizar o que esta escrito nas leis, dificilmente iremos achar propriedades rurais que se enquadre nas normas vigentes.

Record de televisão visita Campinápolis, e mostra as belezas do município “pode ser mais um lugar para Brad Pitt filmar ´´´

Na manhã de ontem dia 14 o prefeito Altino Rezende de Campinápolis Mato grosso localizado a 540 km da capital. Recebeu juntamente com Vereador Lucas Mayron, Secretário de Turismo Fábio Costa, Secretário de Finanças Crispim e Secretário de Saúde João Ailton e Cacique Aniceto Xavante da Aldeia São Domingos.

A equipe da rede RECORD de televisão, o guia turístico J.A. percorrerão grande trecho do município de Campinápolis, O primeiro ponto a ser visitado FERVEDOURO a equipe ficou encantada um

Lugar onde nasce um córrego de água quente aonde ninguem consegue se afundar devido a pressão da água cristalina.

Continuando o trajeto fomos a Aldeia São Domingos, os Índios prepararam uma linda apresentação de sua cultura dança ,partimos para a Caverna um lugar de grandes mistérios,finalizamos na Lagoa Encantada - Lugar Sagrado da Mitologia Xavante, assim foi o nosso trajeto no sábado do dia 14 de Março de 2009. Equipe Record FERVEDOURO e amigos.

Vereador Lucas Mayron, Pref: Altino Secretário Crispim e Zequinha

Secretário de Turismo Fábio, Prefeito Altino e Secretário Crispim

Xavante da Aldeia São Domingos

Baixinho sendo entrevistado.

caverna

Pajé Xavante

Meninos na Dança!

Lagoa Encantada

Secretário Saúde João Ailton no FERVEDOURO

Conheça Campinápolis!
CAMPINÁPOLIS - -
Etimologia Toponímica: CAMPINÁPOLIS - Termo híbrido, junção de “campina” e“polis”. A palavra “campina” (campo + ina) origina-se do latim “campus”, em referência a terreno extenso, plano, planície, acrescido do sufixo formador de adjetivos “ina”. O termo “pólis” é elemento compositivo, origina­se do grego, significa cidade e é utilizado para compor topônimos (FT, AH, DPC). Cidade da campina.

Origem Histórica – As raízes históricas do povo de Campinápolis estão ligadas à Expedição Roncador - Xingu, que foi criada na década de 1940, no período em que governava a nação Getúlio Vargas, idealizador da “Marcha para o Oeste”. Campinápolis está assentada no topo de duas grandes bacias Cidades de Mato Grosso fluviais: Tocantins e Amazonas.As primeiras movimentações foram por conta de homens destemidos dentre os caudais de soberana beleza, a correr na imensidão alagadiça do inferno verde. O povo que mora no município, tanto na zona rural quanto urbana, divide o espaço territorial com índios da nação xavante.

Localiza-se em Campinápolis a Reserva Paraburure, que em 1987 abrigava pelo menos dois mil indivíduos em sua área. Foi sem dúvida alguma a ação desenvolvida pela Expedição Roncador-Xingu que deu condições de progresso à região, até então sertão bruto. O lugar tornou-se uma extensão do movimento colonizador de Nova Xavantina. Com a abertura da BR-158 e o assentamento de projeto baseado em programas oficiais de incentivo à colonização, as comunidades assentadas passaram a vibrar e consequentemente a crescer. A partir daí surgiram estradas vicinais, incrementando o desenvolvimento das propriedades agrícolas.

A primeira denominação da localidade foi Vila Jatobá, que teve em José de Souza Brito, Pedro Alves Pereira, Satil Gonçalves, Zico Alves Pereira, Alvarino, Firmino dos Santos Lima, Arnálio Modesto e outros, seus grandes representantes por ocasião da fundação do povoado. Neste período as ruas foram medidas na corda e braço e os lotes distribuídos. No ano de 1974, já existia precariamente a estrada que vai de Nova Xavantina até a entrada da Fazenda Cristalina, a aproximadamente 15 km da cidade. Dali para frente descortinava-se apenas a mata, o cerrado pesado e ao fundo a subida íngreme da Serra do Roncador. Os colonos produtores eram posseiros vindos de duas grandes áreas de terra escrituradas, sendo uma da viúva Estephânia Brawn e a outra do Sr. Keller, ambas de 25 mil ha. cada.Assim surgiu a Vila Jatobá.

A primeira missa foi rezada em 13 de maio de 1975 pelo Pe. Arante. O primeiro bar foi do Sr. Léo e a primeira farmácia do Sr. Agnaldo. A 13 de maio de 1980, Vila Jatobá foi elevada à categoria de distrito de Nova Xavantina com sua denominação alterada para Campinápolis. Segundo relato oficial da prefeitura municipal, a denominação Campinápolis provém da união dos termos Campinas de Goiânia e Anápolis, em homenagem a algumas famílias oriundas dessas duas localidades no estado de Goiás.

Anápolis é município antigo, ao passo que Campinas de Goiânia é um bairro da cidade de Goiânia, ponto inicial da ocupação da capital goiana. A Lei Estadual nº. 4.994, de 13 de maio de 1986, criou o município. A instalação oficial se deu no dia 1º. de janeiro de 1987.

Ao lado de Obama, Lula diz que decisões políticas podem resolver crise

Eu é que não queria estar no lugar dele\', disse Lula, referindo-se a Obama

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou neste sábado (14), ao lado do líder americano Barack Obama, que decisões políticas tomadas no próximo encontro do G20 (grupo que reúne as maiores economias e os principais países emergentes) podem resolver a crise financeira mundial.

"O presidente Obama e eu estamos convencidos que a crise econômica pode ser resolvida por decisões políticas no encontro do G 20", afirmou Lula, falando a jornalistas ao lado de Obama, após reunião na Casa Branca.

O presidente brasileiro alertou, no entanto, que tais decisões - não especificadas - precisam ser tomadas rapidamente: "a decisão precisa ser mais rápida, porque o número de desempregados está aumentando no mundo". O G20 se reunirá no início de abril em Londres, na Inglaterra, e espera-se que durante a reunião possam ser tomadas medidas comuns para enfrentar a crise financeira.

Falando sobre a gravidade da crise que atinge os EUA, Lula fez uma brincadeira e disse que "eu é que não queria estar no lugar dele", referindo-se ao cargo do presidente americano, arrancando risadas de Obama. Mantendo o bom-humor, o americano respondeu que o brasileiro "parece minha esposa Michelle falando".

Machado diz que Ralf cria factóide para desviar foco

Machado observou que, mesmo se tivesse alguma rixa com o coronel Leite, o caso nada teria a ver com o vereador do PRTB.

BRUNO GARCIA
DA REDAÇÃO

O promotor de Justiça Marcos Machado afirmou ao MidiaNews que não existe qualquer ato no passado que possa justificar a acusação do vereador Ralf sobre a suposta rixa pessoal entre ele e o coronel Edson Leite. “Essa acusação do vereador é um factóide, usado para tentar desviar a atenção da acusação e desacreditar o fato. É coisa de réu culpado, sem argumentos e defesa desqualificada e desleal”, disse.

Machado observou que, mesmo se tivesse alguma rixa com o coronel Leite, o caso nada teria a ver com o vereador do PRTB.

Segundo ele, quem autuou em flagrante a captação de votos no posto de combustível foi a Polícia Federal. “Deste fato sou testemunha. O Ministério Público apenas cumpriu suas funções. Apresentamos os indícios do crime eleitoral recolhidos no dia da eleição e levamos ao delegado federal, como dinheiro, ticket combustível, lista com nomes de pessoas que teriam abastecido no dia da eleição e material de propaganda do então candidato Ralf Leite", explicou.

“Todos os tickets foram apreendidos diretamente no caixa do posto, junto à gerente do estabelecimento, que também foi encaminhada à Polícia Federal. Eles já tinham distribuído todos os tickets, abastecidos quase todos os carros e já estavam encerrando a distribuição, devido ao horário”, disse.

A gerente do posto, segundo o promotor, comprovou que os vales estavam sendo distribuídos por Edson Júnior, Edimara Cortez e Wequeson Barbosa. “Não duvido nada que, na condição de réus, ambos os acusados estejam orientados pela defesa. Inclusive, até preparados para mentir”, disse Marcos Machado.

Ele esclareu também que, quem representou pela compra de votos no sistema prisional foi o presidente da OAB-MT, Francisco Faiad. “Logo em seguida, atendendo ao pedido da advogada de um detento, foi descoberto o esquema de compra de votos no Carumbé. Misteriosamente, o detento conseguiu fugir antes de depor perante o juiz eleitoral. A captação de votos e as provas colhidas na investigação serão objeto de ampla produção de prova", afirmou.

Projeto é causa de polêmica nacional

Há opiniões favoráveis e contrárias à permissão, contida no projeto, que estende ao menor infrator, em regime de internação, direto a visita íntima

KEITY ROMA
Da Reportagem

Um projeto de lei de autoria do Poder Executivo prestes a ser votado na Câmara dos Deputados está causando polêmica nacional ao estabelecer em todo o país a visita íntima para menores infratores, que cumprem medida socioeducativa em regime de internação. Modificado em sua proposta inicial de 2007, a previsão é que o projeto 1627 passe pelo

aval de uma Comissão Especial no fim deste mês.

O artigo 24 do texto da lei assegura ao jovem casado ou que tenha união estável, o direito a visita da esposa ou parceira. O encontro deverá ser realizado em turnos, de forma individual e escalonada, e regido por um regulamento a ser estabelecido pela direção da unidade de atendimento. Também fica permitida a entrada de filhos de qualquer idade para visitar os pais infratores.

“Cerca de 80% dos adolescentes que cumprem medida socioeducativa em Mato Grosso possuem vínculos afetivos com garotas, relacionamentos anteriores a perda de liberdade. Corta-se 50% deste total quando se leva em consideração a existência de um relacionamento duradouro, que seria a união estável”, revela a superintendente do Sistema Socioeducativo do Estado, Lenice Silva dos Santos.

Se aprovada, a implantação do benefício demandará diversos investimentos públicos nas unidades de internação de jovens infratores, que vão da realização de atividades de orientação sexual e planejamento familiar a construção de ambientes especiais para a realização do encontro entre os casais.

“Antes de iniciar as visitas seria necessário todo um trabalho, como, por exemplo, um levantamento psicossocial para avaliar se o relacionamento se encaixa ou não nos padrões estabelecidos pela lei para se ter direito a visita íntima. Seria preciso avaliar se a presença da namorada ajudaria na reinserção desse adolescente”, pontua a gestora.

Para receber a namorada ou o namorado na unidade de internação, os pais do menor infrator teriam que autorizar a visita, e em caso de ambos terem menos de 18 anos, seria necessária a autorização expressa dos responsáveis pelos dois para o encontro acontecer. “Contudo, hoje 35% dos meninos internados namoram mulheres maiores de idade”.

Lenice frisa que no estado da Paraíba o sistema já está em vigor desde 1999 e funciona como modelo para o país. Ela frisa que enquanto algumas correntes de pensamento apoiam o direito do adolescente a vida sexual, outras consideram desnecessária e prejudicial à manutenção de relações do tipo no período de internação.

“Existem pontos que ainda precisam ser discutidos em relação a este projeto. A adolescência não é fácil e é preciso avaliar pontos como o ciúme, que pode provocar brigas entre internos. O tema é bastante complexo e a sociedade precisa ser chamada para essa discussão”, pontua a superintendente.

O projeto de lei 1627 seria votado no dia 18 de março, mas o prazo foi adiado a pedido do Governo, com nova previsão para 31 de março.

Governo de MT finaliza quatro cursos de Aperfeiçoamento em Administração Pública

Fonte: Secom-MT

KLEVERSON SOUZA

Cento e sessenta servidores públicos do Poder Executivo Estadual estão concluindo o curso de Aperfeiçoamento em Administração Pública promovido pelo Governo do Estado, através da Superintendência de Escola de Governo da Secretaria de Estado de Administração (SAD).Entre os cursos que estão sendo finalizados está o presencial de Rondonópolis, que tem a solenidade de encerramento nesta sexta-feira, 13, às 19h no Grand Beer.

Como critério para receber o certificado de conclusão, a turma com 40 servidores teve que apresentar um Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) contendo uma proposta de intervenção para a melhoria do serviço público no seu ambiente de trabalho.

De acordo com o superintendente da Escola de Governo, Almir Balieiro, as propostas de trabalho desenvolvidas pelos alunos deveriam considerar o que foi estudado no curso. “Eles fizeram o TCC sobre as relações interpessoais, racionalização dos gastos, ética e responsabilidade social e comunicação. Todas estas propostas deveriam tratar sobre o serviço público”, pontuou.Já o curso e-learning (à distância) de Aperfeiçoamento em Administração Pública terá a sua 1ª etapa concluída nos quatro pólos em que foi realizado.

Em Cuiabá, a solenidade de encerramento do curso será na próxima terça-feira, 17, no Auditório da Escola de Governo. No município de São Félix do Araguaia, o curso será concluído no dia 24 deste mês, enquanto em Sinop será no dia 27 e em Juara no dia 31 de março.

Governo do Estado incentiva as micro e pequenas empresas mato-grossenses

Fonte: Secom-MT
LIGIANI SILVEIRA

O Governo de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), tem implementado uma série de medidas para potencializar o desenvolvimento econômico e estimular a formalização de micro e pequenas empresas. No primeiro trimestre de 2009, medidas importantes nesse sentido já foram tomadas.

Mantendo sintonia com a legislação federal, uma das medidas foi assegurar aos contribuintes do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), não optantes pelo regime Simples Nacional, o crédito correspondente ao imposto incidente na respectiva aquisição de mercadorias destinadas à comercialização ou industrialização de microempresas ou de empresa de pequeno porte optantes pelo regime tributário.

Em outras palavras, as micro e pequenas empresas passaram a estar autorizadas a transferir créditos de ICMS para seus clientes, o que era vedado até então pelo Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte. Segundo o secretário de Estado de Fazenda, Eder Moraes, essa medida era uma das principais reivindicações das micro e pequenas empresas em relação ao Simples Nacional, regime também conhecido como Supersimples.

A nova regra está prevista na Lei Complementar nº 128, de 19 de dezembro de 2008.A alteração, disciplinada em Mato Grosso pelo Decreto nº 1.835, de 6 de março de 2009, deve ampliar a competitividade das empresas que já aderiram ao Simples Nacional e ser mais um atrativo para a adesão de empresas de menor porte ao sistema unificado de recolhimento de tributos.

Isso porque, segundo o secretário de Fazenda, muitos contribuintes em potencial deixavam de comprar produtos das empresas optantes pelo Simples Nacional por não haver a possibilidade de aproveitamento de créditos de ICMS.Eder Moraes observa que a alíquota do tributo fica limitada ao efetivamente devido no Simples Nacional, ou seja, a empresa só pode transferir créditos de acordo com a alíquota paga por ela de ICMS.

Tal alíquota pode variar de 1,25% a 3,95% no Supersimples. “Para empresas em outros regimes de tributação, a alíquota é, em média, 18%”, explica o titular da Sefaz.Entretanto, o secretário argumenta que, embora as alíquotas reduzidas impliquem a transferência de menos créditos de ICMS aos contribuintes que adquirem das empresas optantes pelo Supersimples, as micro e pequenas empresas têm a possibilidade de oferecer preços menores por conta das alíquotas reduzidas.

"Além disso, com a autorização de transferência de créditos, essas empresas ficaram mais competitivas", justifica Moraes.Para a efetivação da transferência de créditos de ICMS, a empresa terá de informar na nota fiscal a alíquota incidente de ICMS na venda e o valor total dos créditos que serão transferidos na operação. Em Mato Grosso, podem optar pelo Simples Nacional empresas com faixas de receita bruta anual até o limite de R$ 1,8 milhão.