A bancada mato-grossense na Câmara Federal gastou, de janeiro a dezembro de 2009, mais de R$ 1,7 milhão da Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (Ceap), sucessor da verba indenizatória. Embora o limite mensal de despesas reembolsáveis para os deputados federais de Mato Grosso seja de R$ 29.575,29, o valor foi ultrapassado por seis dos oito parlamentares da bancada.
O montante foi usado para ressarcir despesas com combustível, locomoção, divulgação do mandato, material de expediente, consultorias, aluguel de escritórios políticos, serviços de segurança e assinatura de publicações, TVs a cabo, internet e programas de computador. Somente com combustível, locomoção e hospedagem, foram gastos R$ 437 mil. Isso equivale a mais de 160 mil litros de gasolina, considerando o litro do combustível custando R$ 2,69. O levantamento foi feito a partir de informações publicadas pela Câmara Federal no site institucional.
Compõem a bancada federal de Mato Grosso os deputados Carlos Abicalil (PT), Carlos Bezerra (PMDB), Eliene Lima (PP), Homero Pereira (PR), Pedro Henry (PP), Thelma de Oliveira (PSDB), Valtenir Pereira (PSB) e Wellington Fagundes (PR). Apenas Abicalil e Fagundes não ultrapassaram, em nenhum mês, o limite da verba.
Campeão de gastos, o republicano Homero Pereira consumiu, em 12 meses, R$ 305.295,45. Somente em agosto, ele gastou R$ 69.447, valor que ultrapassa em mais de 100% a previsão mensal. Homero também ultrapassou os limites de gastos em setembro (R$ 36.222) e dezembro (R$ 45.807). Em segundo lugar no ranking, o cacique do PMDB, Carlos Bezerra, superou o limite dos gastos de julho a novembro, totalizando R$ 289.448,70 até o final do ano.
Eliene Lima, com gasto total de R$ 267.229,39; Pedro Henry, R$ 200.418,37; Thelma de Oliveira, R$ 220.907,61; e Valtenir Pereira, com R$ 253.145,28, ultrapassaram, pelo menos uma vez no ano, o limite mensal. O parlamentar que menos usufruiu da cota para o exercício da atividade foi o republicano Wellington Fagundes com R$ 51.018,91. Contudo, o parlamentar esteve de licença por um período de quatro meses, fator que reduziu consideravelmente os gastos.
A assessoria de imprensa da Câmara Federal informou que os deputados podem gastar no mês subseqüente o que não foi consumido. Ou seja, a verba é cumulativa. Contudo, o controle em relação aos excedentes não é publicado no site institucional.
CEAP - A nomenclatura substitui a verba indenizatória que, a partir de julho deste ano, foi unificada às cotas postal, telefônica e de passagens aéreas. A mudança ocorreu por meio da portaria 43/2009, que reduziu em 20% o valor estabelecido para cada bancada e restringiu textualmente o repasse dos bilhetes a terceiros, exceto assessores.
Uma corrente de parlamentares milita para que a tal verba - que é uma criação de Aécio Neves, de 2001, quando presidente da Câmara - seja incorporada ao salário. Atualmente, um deputado federal recebe R$ 16.512,00 por mês. Além do salário e do benefício do CEAP (R$ 29.575,29), os parlamentares recebem auxílio-moradia.
Passagens aéreas para celebridades pagas com dinheiro público, contratações por meio de atos secretos no Senado, uso de empresas fantasmas para justificar verbas indenizatórias, um castelo no interior de Minas Gerais e mais um mensalão, desta vez envolvendo o DEM no Distrito Federal.
