quarta-feira, 6 de maio de 2009

Liminar de última hora salva mandato de vereadores acusados de extorsão.

Luiz Carlos Bacanelo -
Fonte: A Voz de Nova Bandeirantes


A sessão da Câmara Municipal de Nova Bandeirantes de 5 de maio de 2009 passou para a história política da cidade. Durou apenas 25 minutos. Após 142 dias da prisão em flagrante junto com três ex-vereadores, os vereadores Jeremias Baiocho (PMDB) e Adenilson Otênio (PP) conseguiram “escapar” da cassação de seus respectivos mandatos. Depois de amargarem 3.408 horas da primeira prisão, os dois vereadores se garantiram no cargo graças a uma liminar de suspensão de sessão que segundo informação chegou da Comarca de Nova Monte Verde via fax.
A mensagem foi lida em parte pelo próprio presidente do Legislativo, Orlando Barbosa, às 16h24, dando, em seguida, por encerrado os trabalhos. Frustração geral em toda a cidade.
O magistrado que deferiu a liminar acatou a alegação do advogado de defesa de que a Comissão Processante que investigou o caso não notificou os defensores dos dois vereadores quando foi ouvi-los. A cópia da liminar e comunicado oficial do Legislativo deverá ser oficializado nesta quarta-feira, mas já produz resultados concretos. Em toda a cidade há uma insatisfação generalizada. “Vamos provar que notificamos” – disse o vereador Zé Padre, do PMN, ao adiantar detalhes da medida judicial proposta.
“É entranho a justiça conceder uma liminar que favoreça os denunciados e suspende a vontade popular de fazer uma limpeza no Legislativo e na política local” - afirma o vereador do PMN. “Fiquei surpreso e revoltado pela própria Justiça impedir de se fazer justiça. E e o trabalho nosso como fica?” – questinou Zé do Sal, dos Democratas. “É difícil! Mais cedo ou mais tarde vais ser votado a cassação aqui” - prometeu o vereador Quarentinha.
O presidente do Legislativo, Orlando Barbosa, indignado com a ordem judicial também não escondeu sua insatisfação e acompanhou o tom dos demais. “Lamento que a Justiça impediu a Camara de fazer justiça”. Jairo de Souza disse, por sua vezm que a cassação embasada no processo “é certa por parte da Câmara” e que a liminar “barrou a votação, mas o legislativo não vai parar com o caso”.
Outro fato que revoltou a maior parte dos presentes na sessão foi a maneira de comemoração do vereador Jeremias após o encerramento da sessão. A imprensa presente registrou em imagens e áudio todos os atos acontecidos na Camara Municipal lotada, na sessão que entrará para a história do Município. Já o vereador Adenilson Otênio foi mais contido e saiu normalmente da sessão. Após a sessão, os vereadores se reuniram no gabinete do presidente, e estudam legalmente uma maneira de possível afastamento dos dois vereadores, que, em dezembro do ano passado, foram flagrados em tentativa de extorsão contra o prefeito Valdir Mendes Barranco.
Os dois vereadores, em conjunto com outros três ex-vereadores, foram foram detidos pelo Grupo de Apoio e Combate ao Crime organizado (Gaeco), órgão do Ministério Público Estadual, quando saíram da prefeitura, de posse de R$ 5.800,00 supostamente um “sinal” da propina exigida para aprovarem as contas do Município, referentes ao exercício 2.007. Em 25 de dezembro eles foram libertados por ordem judicial.
A segunda detenção de Jeremias, Adenilson e mais dois envolvidos, aconteceu na noite de 8 de abril por determinação judicial, quando ficaram presos por 20 dias, sendo soltos novamente pela justiça, através de liminar do STJ. O Ministério Público do Estado de Mato Grosso é autor do processo de Ação Civil de Improbidade Administrativa contra os dois vereadores salvos hoje pela liminar. No processo movido na Comarca de Nova Monte Verde, além de Jeremias e Adenilson figuram como requeridos os ex-vereadores Darci Antonio Vicentin, Sandro Roberto da Silva, João Batista da Silva e Silas da Silva.
Também esta na lista do mesmo processo como parte envolvida no suposto crime praticado em dezembro do ano passado os policiais civil Wilson Alves de Moura e João Carlos Dal Bem.

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