Fonte: TCE/MT
Por Assessoria com adaptação do titulo - Redação
16-Dez-2009
Prefeito Wilson Santos (PSDB)
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Por maioria e acolhendo parecer do Ministério Público de Contas, o Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) emitiu Parecer Prévio Favorável à aprovação das contas de Governo de 2008 da Prefeitura de Cuiabá. O julgamento aconteceu na sessão plenária extraordinária desta quinta-feira, 17 de dezembro.
A apreciação havia sido suspensa esta semana em razão de pedido de vista feito pelo conselheiro José Carlos Novelli, que manifestou o voto contrário à aprovação na sessão de hoje. Na fundamentação, o conselheiro alertou para o descumprimento de determinações feitas pelo Tribunal de Contas em exercícios anteriores, como a não realização de licitação para a concessão do serviço público de coleta de lixo na Capital.
Logo após a leitura do voto-vista, o relator original das contas de Governo, Alencar Soares, que já havia emitido voto pelo Parecer Favorável, posicionou aos demais membros do Tribunal Pleno que passaria a acolher o voto de Novelli. Em paralelo, quatro conselheiros votaram favoráveis ao balanço anual, acompanhando o parecer do Ministério Público de Contas – Valter Albano, Humberto Bosaipo, Waldir Teis e Campos Neto.
Na condição de relator-revisor, o conselheiro Valter Albano destacou em sua manifestação que a análise de atos de governo – diferente dos atos de gestão – precisa levar em consideração avanços registrados pela administração municipal. O conselheiro ressaltou, por exemplo, as constatações de que houve redução no estoque da dívida municipal, em paralelo ao aumento no superávit da arrecadação e do orçamento geral no comparativo com exercício anterior, nesse caso, de 2007.
A apreciação havia sido suspensa esta semana em razão de pedido de vista feito pelo conselheiro José Carlos Novelli, que manifestou o voto contrário à aprovação na sessão de hoje. Na fundamentação, o conselheiro alertou para o descumprimento de determinações feitas pelo Tribunal de Contas em exercícios anteriores, como a não realização de licitação para a concessão do serviço público de coleta de lixo na Capital.
Logo após a leitura do voto-vista, o relator original das contas de Governo, Alencar Soares, que já havia emitido voto pelo Parecer Favorável, posicionou aos demais membros do Tribunal Pleno que passaria a acolher o voto de Novelli. Em paralelo, quatro conselheiros votaram favoráveis ao balanço anual, acompanhando o parecer do Ministério Público de Contas – Valter Albano, Humberto Bosaipo, Waldir Teis e Campos Neto.
Na condição de relator-revisor, o conselheiro Valter Albano destacou em sua manifestação que a análise de atos de governo – diferente dos atos de gestão – precisa levar em consideração avanços registrados pela administração municipal. O conselheiro ressaltou, por exemplo, as constatações de que houve redução no estoque da dívida municipal, em paralelo ao aumento no superávit da arrecadação e do orçamento geral no comparativo com exercício anterior, nesse caso, de 2007.
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