LRF ainda não conscientiza 100% de prefeituras, diz TCE

Fonte: Rd News
Por Adriana Nascimento
14-Dez-2009

   O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE/MT) julga cerca de 600 contas de 2008 até o dia 17, quando o órgão entra em recesso. Das que já foram analisadas, no caso das prefeituras, o presidente do órgão, conselheiro Antônio Joaquim, informa que, embora a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) esteja sendo aplicada, cinco municípios demonstram dificuldade em se adequar a Lei e fechar suas contas nos últimos anos. Quase metade das gestões com problema são do partido Democratas: Colniza, da prefeita Nelci Capitaní (DEM) e Alto da Boa Vista, de Aldecides Milhomem (DEM). As demais são; Confresa, sob a gestão de Gaspar Domingos Lazari (PPS); ; Juscimeira, de Valdecir Luiz Colle, o “Chiquinho do Posto” (PR) e; Barão de Melgaço, de Marcelo Ribeiro (PP).

   De acordo com Antônio Joaquim essas prefeituras apresentam diversos problemas. Entre as mais comuns estão: falta de planejamento, licitações com irregularidades e dívidas acentuadas. Por estes e outros problemas é que o TCE começou a fazer um trabalho de acompanhamento preventivo. “Para evitar que problemas sejam detectados no julgamento final das contas, o TCE começou a fazer uma auditoria concomitante. Ou seja, os trabalhos são analisados paripasso ensalmente. Com essa espécie de “biópsia” evitamos ter que fazer uma “autópsia” na conta final onde não dá para fazer mais nada”, comparou o presidente.  

   Na avaliação do conselheiro, a LRF melhorou em 80% as gestões porque o TCE pôde ficar mais exigente em relação a apresentação das contas. "Essa porcentagem ainda não é o ideal, mas deu para perceber que não houveram exageros de gastos, mesmo 2008 tendo sido um ano eleitoral acredito que a Lei (LRF) ajudou muito nessa conscientização”, observa.

   Além de contas de prefeituras o TCE julga, ainda, contas de Câmaras municipais, secretarias estaduais, empresas públicas e fundações num total de cerca de 4 mil processos anualmente. Por isso, o presidente do órgão já determinou que o prazo de julgamentos pode ser estendido até 22 de dezembro caso não consigam julgar até a data prevista par ao recesso.

   Nesta quinta (10) estão em pauta 32 processos das contas de 2008. Entre elas as do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), da Defensoria Pública do Estado e do Fundo Estadual de Saúde. Também serão julgadas as contas governamentais das prefeituras de: Nova Brasilândia, Itiquira, Nova Olímpia e Dom Aquino. As duas últimas ainda terão as contas de Gestão julgadas, bem como Alto Boa Vista, Colniza e Pedra Preta. O cidadão pode acompanhar ao vivo o julgamento pelo site do TCE - veja aqui. (Adriana Nascimento)

Quem são os conselheiros do TCE
Antônio Joaquim (presidente)
José Carlos Novelli
Valter Albano
Humberto Bosaipo
Alencar Soares
Waldir Teis
Campos Neto