Maggi reafirma demissão de fiscal fazendário por fraudes

Fonte: Rd News
Por Andrea Haddad
13-Dez-2009

   O governador Blairo Maggi (PR) negou pela segunda vez o recurso administrativo do ex-fiscal da secretaria de Fazenda (Sefaz), Joacyl Múcio de Oliveira, que tentava retornar ao cargo. Ele já foi suplente de vereador por Várzea Grande em duas ocasiões (2000 e 2004) e chegou a ser preso pelo Gaeco em 2005 na Operação Quimera por suposta participação num esquema de sonegação fiscal.

   Demitido após investigação instaurada pelo ex-secretário Waldir Teis para apurar o esquema de desvio e comercialização de terceiras vias de notas fiscais, Joacyl tentou em 2008 retornar ao serviço público, mas teve o pedido negado por Maggi.

   Agora a defesa dele passou a apontar indícios de irregularidades, dentre elas excesso de prazo para a conclusão dos trabalhos, nos procedimentos da Comissão Processante, presidida pela servidora Roselange Guimarães Goudinho, agente de administração fazendária, que investigou a participação de Joacyl no esquema. Contudo, os argumentos da defesa não foram acatados pelo governador. “(...) a portaria inaugural foi prorrogada legalmente por diversas vezes, sendo certo que a delonga na conclusão dos trabalhos se deveu a fatores que não podem ser imputados à Comissão que, diga-se, não permaneceu inerte”.

   Na decisão, Maggi aponta entendimento do Superior Tribunal de Justiça de que o excesso de prazo não é uma irregularidade capaz de prejudicar a decisão final. “A defesa apresentada não se mostrou suficiente para eludir as robustas provas que demonstram as ilegalidades detectadas”.

   Também destaca que as investigações não deixam dúvidas sobre a participação de Joacyl no suposto esquema. “A variedade de infrações a normas jurídicas fazendárias perpetradas pelo servidor, quando observadas à luz da documentação carreada para os autos, em especial, as conversas telefônicas mantidas pelo processado e os depoimentos colhidos, não conduzem à outra ilação senão a de que a conduta demonstrada pelo processado (...) tive por móvel a desobediência aos princípios que norteiam a administração pública”.

   Em 2007, portaria da Sefaz, expedida em conjunto com a Procuradoria Geral do Estado, diz que “ficou constatado, em tese, participação do servidor, no desempenho de suas funções, em suposto esquema de sonegação fiscal, mediante fraudes na retenção, desvio e comercialização de terceiras vias de Notas Fiscais que acobertavam mercadorias destinadas a contribuintes deste Estado, acarretando, como via de consequência, prejuízo ao Erário”. Processo instaurado pela 8ª Vara Criminal, com base em inquérito da Polícia Civil, também aponta a participação do servidor no esquema de venda de notas fiscais. (Andréa Haddad)