quinta-feira, 10 de dezembro de 2009

TCE aponta déficit de R$ 1,5 mi e reprova contas de 2008

Fonte: Rd News
Por Lislaine dos Angos
10-Dez-2009


Prefeito Mauro Rui Heisler
   Com déficit orçamentário de R$ 1,5 milhão acumulado pela gestão de Mauro Rui Heisler (PR) em 2008, a Prefeitura de Brasnorte (a 435 km da Capital) teve as contas reprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). Durante o julgamento do balancete pelo Pleno, houve empate na contagem dos votos dos conselheiros. Assim, o presidente do TCE, Antônio Joaquim, teve que intervir com o voto minerva.

   Conforme o relatório dos auditores, o déficit "se originou em decorrência do gestor não ter monitorado a contenção das despesas e nem tomado as providências contidas no art. 9º da LRF”. Durante a justificativa de seu voto, o presidente do TCE ressaltou que "os Tribunais de Contas devem ter um papel preponderante e decisivo na guarda da coisa pública e na fiscalização do cumprimento da Legislação Constitucional e Infraconstitucional".

   Há 8 meses, o prefeito reeleito nas urnas em 2008 foi condenado pelo TCE a devolver R$ 2 milhões aos cofres públicos, após denúncia do vereador Gilberto Marcelo Bazzan, o Betinho (PSDB). O tucano apontava irregularidades cometidas em processo licitatório para compra de ônibus escolares, confirmadas posteriormente pelo Pleno do TCE, que constatou a existência de superfaturamento na aquisição dos veículos - clique aqui. (Lislaine dos Anjos)

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