MPF acusa Jaime de superfaturar R$ 1,5 milhão em obras

Fonte: Midia News
Por Alexandre Aprá
09-Dez-2009

O senador Jaime Campos (DEM) foi denunciado pelo Ministério Público Federal (MPF), que o acusa de causar um rombo de R$ 1,5 milhão nos cofres da Prefeitura de Várzea Grande.

De acordo com a denúncia de improbidade administrativa ajuizada na Justiça Federal, Jaime teria superfaturado as obras realizadas pela prefeitura nos trechos urbanos das BRs 070, 163 e 164, que passam pela cidade. A ação civil pública foi assinada pela procuradora da República, Vanessa Cristhina Marconi Zago Ribeiro Scarmagnani.

O MPF também quer que respondam pelo prejuízo ao erário os responsáveis pelas análises e aprovações de custo da empresa vencedora da licitação, o diretor-geral Maurício Hasenclever Borges e os engenheiros Francisco Augusto Pereira Desideri, chefe da Divisão de Construção, e Alfredo Soubihe Neto, diretor de Engenharia Rodoviária, todos do antigo Departamento Nacional de Estradas de Rodagem (DNER), hoje DNIT.

A Procuradoria da República em Mato Grosso sustenta que, em 1998, durante o segundo mandato do então prefeito Jaime Campos, ele firmou um convênio com o Ministério dos Transportes para a adequação das BRs 070, 163 e 364, na travessia urbana do município, a chamada Avenida Ulisses Pompeu de Campos, entre os quilômetros 520 e 522.

Em agosto de 2005, a Controladoria Geral da União (CGU) identificou que a empresa contratada para executar as obras, a Agrimat Engenharia Indústria e Comércio Ltda., cobrou preços muito acima dos estabelecidos na tabela do então Departamento de Viação e Obras Públicas (DVOP).

No fornecimento e transporte de cimento asfáltico CAP 20 (912,60 T), por exemplo, a empresa cobrou o valor unitário de R$ 634,48. Enquanto que o preço na tabela do DVOP, pelo mesmo serviço, era de R$ 182,51. Já no fornecimento e transporte de emulsão asfáltica RR - 2C (22,5 T), a tabela do DVOP informava o preço de R$ 273,82, mas o valor pago pela prefeitura foi de R$ 698,60, segundo o MPF.

Conforme a análise feita pela Secretaria de Controle Externo do TCU, as obras foram executadas, estão em uso pela comunidade, mas apresentam sobrepreço nos custos unitário e total (de materiais e serviços) em relação aos valores orçados no projeto básico e em relação aos valores do Sistema de Custos Referenciais de Obras (Sicro) do DNER.

Em poucas semanas, essa é a segunda investida do MPF contra Jaime Campos. Decisão assinada pelo juiz Julier Sebastião da Silva determinou a diminuição do subsídio do senador democrata para que, somado à pensão que recebe como ex-governador, não ultrapasse o valor do teto remuneratório nacional. O MPF também deve pedir o ressarcimento dos valores excedentes que já foram recebidos.

Ação

Na ação enviada para a Justiça Federal, o MPF requer, cautelarmente, que seja determinada a indisponibilidade de bens imóveis, veículos e/ou ativos do ex-prefeito e dos dirigentes da empresa Agrimat Engenharia Indústria e Comércio Ltda., no valor de R$ 1.595.343,12.

O MPF pede também o ressarcimento integral do dano, perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, se concorrer esta circunstância, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos, pagamento de multa civil de até duas vezes o valor do dano e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou de crédito, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos.

A denúncia contra Jaime faz parte da Operação Moralidade, deflagrada pelo Ministério Público Federal (MPF), em alusão ao Dia Internacional de Combate à Corrupção, comemorado hoje (9).

Outro lado

Ao MidiaNews, o senador Jaime Campos disse desconhecer o conteúdo da denúncia. O parlamentar afirmou que, no momento em que atendia a ligação telefônica, estava no saguão do Aeroporto de Brasília e que iria entrar em contato com seus advogados para que "tomassem pé das denúncias".