Presidente lança o Terra Legal em Alta Floresta dia 7 de maio

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva lança no próximo dia 7, em Alta Floresta (a 810 km ao Norte de Cuiabá) o Programa Terra Legal, que propõe regularizar, nos próximos três anos, 296 mil posses rurais na Amazônia Legal em uma área de 67,4 milhões de hectares. O processo será conduzido pelo Ministério do Desenvolvimento Agrária, em parceria com os 9 Estados da região. No caso de Mato Grosso, a ação vai abranger 106 dos 141 municípios. Será dividida em até 15 módulos rurais, totalizando 25.513 posses...

O deputado estadual Ademir Brunetto, que reside em Alta Floresta, está eufórico com o anúncio da presença no município do presidente da República do seu partido, o PT. O último presidente a visitar Alta Floresta nos últimos 20 anos foi o hoje senador Fernando Collor de Mello (PTB-AL). Foi em duas ocasiões, uma durante a campanha à sucessão presidencial em 1989, a convite do colonizador Aristo da Riva (já falecido) e, a outra, após se eleger, quando lançou um programa de infra-estrutura, que nem saiu do papel. O tucano Fernando Henrique Cardoso (1995/2002) não pisou os pés em Alta Floresta, mas esteve no município vizinho, Sinop, também duas vezes. "A presença do Lula é muito importante numa região de MT foco de grandes problemas de regularização fundiária e que trazem consequências ambientais. A intenção é abranger pequenos produtores da região Amazônica. Sem dúvidas, é o programa mais importante do governo, após o PAC", enfatiza Brunetto.

O Terra Legal foi lançado oficialmente em fevereiro deste ano, com assinatura de uma medida provisória. Além de terras públicas rurais da União, a MP autoriza a doação a municípios de porções de terras públicas federais devolutas ou não-devolutas, em áreas urbanas consolidadas ou em áreas de expansão urbana. Para agilizar os processos de regularização, que hoje levam cerca de cinco anos, a MP altera a legislação e simplifica o rito de titulação.

O programa vai titular imóveis rurais de até 15 módulos fiscais (com, no máximo, 1.500 hectares) cujas posses sejam anteriores a dezembro de 2004. Em áreas de até um módulo fiscal (um módulo tem, em média, 76 ha), a titulação será gratuita, e o processo deverá ser concluído entre 60 e 120 dias, a partir do cadastramento da posse. Posses entre um e quatro módulos fiscais terão valor diferenciado, abaixo do de mercado, com 20 anos para pagamento e três de carência. O rito é o mesmo das áreas de até um módulo.As áreas entre quatro e 15 módulos fiscais seguem regras semelhantes no prazo de pagamento.

O valor da área, no entanto, será o de mercado, descontadas as benfeitorias. Neste caso, a titulação será precedida de vistoria dos imóveis para avaliação das benfeitorias e da ancianidade da posse. Nas três situações, será exigido o cumprimento da legislação ambiental, com a preservação de 80% da área nativa. As áreas tituladas não poderão ser vendidas dentro de um prazo de dez anos, mas servem como garantia para financiamentos junto a instituições financeiras.