Câmara deve votar cassação de Ralf na terça-feira

Campinapolis News

REDAÇÃO

29-Julho-2009
A votação do pedido de cassação do vereador Ralf Leite (PRTB) deverá marcar o retorno dos trabalhos da Câmara Municipal de Cuiabá, que acontece na próxima segunda-feira (3).

A previsão é de que parecer da Comissão de Ética seja votado na terça-feira (4). No entanto, a definição sairá na tarde desta quarta-feira (29), após reunião entre o presidente do Legislativo, vereador Deucimar Silva (PP), e a assessoria jurídica da Casa.

Ralf Leite foi acusado por quebra de decoro parlamentar, após usar da prerrogativa de vereador para intimidar os policiais militares que o flagraram praticando ato libidinoso com um menor travesti, no início de fevereiro deste ano. O fato aconteceu na região do Posto Zero KM, em Várzea Grande.

O processo foi aberto logo após o episódio, trancado por três meses por decisão judicial e foi retomado em meados do mês de junho. Logo depois, houve uma oitiva com os militares e o menor e, em seguida, foi emitido parecer final, quando a comissão entendeu que houve a quebra de decoro.

Legalidade

A legalidade no processo realizado pela comissão foi confirmada na última segunda-feira (27), por meio de uma decisão do pleno do Tribunal de Justiça. A desembargadora Clarice Claudino negou os Embargos de Declaração, impetrados pela defesa do vereador, questionando a decisão proferida pela magistrada no dia 25 de junho, determinado o andamento do processo.

A desembargadora entendeu que não houve cerceamento da defesa e que somente cabe embargo de declaração quando houver, na sentença ou acórdão, obscuridade ou contradição; ou for omitido ponto sobre o qual devia pronunciar-se o juiz ou tribunal.