Justiça vai flexibilizar horário de atendimento ao público em MT

Fonte: Noticias Nx
Escrito por Assessoria com Nx
24-Nov-2009

O Poder Judiciário deve enviar, nos próximos dias, a Assembléia Legislativa uma nova mensagem contemplando a alteração dos cartórios e dos fóruns. A decisão foi tomada nesta terça-feira durante reunião da Comissão de Constituição e Justiça para discutir o veto do Governo sobre ao Projeto de Lei 385/09 de autoria do Tribunal de Justiça que propôs alterações no Código Judiciário, mudando o horário de funcionamento dos cartórios. A reunião contou com a participação de diversos representantes dos usuários da Justiça. A idéia é que seja ampliado o horário de funcionamento também dos fóruns.

Todos os representantes foram unânimes em defender a alteração dos serviços cartorários dentro de parâmetros que atendam aos anseios da sociedade. O consenso é de horários que correspondam às necessidades locais, principalmente nos municípios pequenos. “A Justiça precisa estar aberta a toda sociedade. Sabemos que todos trabalham em período integral, mas o atendimento ao público ocorre apenas durante meio período” – explicou o presidente da OAB, Francisco Faiad.

O secretário geral da Procuradoria Geral de Justiça, Mauro Benedito Pouso Curvo resumiu a idéia: “seria importante tratar de modo desigual os desiguais. Implantar horários na capital e cidades pólos das 8 às 18 horas e, nas demais localidades, deixar que os juízes decidam pelo horário de funcionamento”. A preocupação, neste caso, é pela eventual geração de ônus – impacto na conta - o que acabaria sendo pago pela população. O deputado Alexandre Cesar, no entanto alertou “vamos buscar os meios. Não podemos condicionar à impedimentos de natureza operacional” - alertou.

Depois de ouvir as partes o presidente da CCJR, deputado Sebastião Rezende disse que o Veto 97/09 será enviado ainda hoje para a Mesa Diretora onde ficará a disposição do presidente José Riva (PP) para ser posto em votação. Para ele “ é importante que o Tribunal de Justiça envie a nova mensagem que contemple o principal anseio da CCJR e da Assembléia Legislativa que é o de atender a sociedade plenamente.