Fonte: Rd News
Por Patricia Sanches
25-Nov-2009
Os deputados derrubaram, por unanimidade, o veto do governador Blairo Maggi (PR) ao projeto de lei antifumo, de autoria de José Riva (PP). Agora, cabe a Assembleia promulgar a lei nos próximos dias. A proposta foi aprovada em plenário em 30 de setembro, mas acabou sendo vetada pelo Palácio Paiaguás. Maggi argumenta que sobre esse assunto quem cabe legislar é a União e não o governo estadual. Insatisfeitos com a justificativa, os parlamentares fizeram o contraponto e decidiram derrubar o veto.
Percival Muniz (PPS) e Mauro Savi (PR), por exemplo, usaram a tribuna para defender a queda do veto por entender que trata-se de uma questão de saúde pública. Ambos são fumantes e falaram sobre a dificuldade em abandonar o vício. Savi é líder do governo na Assembleia e seu posicionamento foi a senha para os demais parlamentares ajudar na derrubada do veto.
A nova lei proíbe o consumo de cigarros, cigarrilhos, charutos, cachimbos ou de qualquer outro produto fumígeno, derivado ou não do tabaco em lugares públicos e estabelece normas de proteção à saúde e de responsabilidade por dano ao consumidor, conforme a Constituição Federal. Fica estabelecido também que os estabelecimentos comerciais de todo Estado terão de criar ambientes de uso coletivo livres de produtos fumígenos. De acordo com a proposta, o uso de tabaco fica vetado em ambientes de trabalho, estudo, cultura, culto religioso, lazer, esporte ou de entretenimento.
Recentemente, os vereadores por Várzea Grande aprovaram um projeto semelhante, mas que depende do aval do prefeito Murilo Domingos (PR) para entrar em vigor. Em Cuiabá existe um projeto similar, de autoria do vereador Toninho de Souza (PDT), mas que ainda não foi submetido à apreciação do plenário. (Patrícia Sanches)
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