terça-feira, 3 de março de 2009

Carro cai no buraco e Justiça de MT obriga Prefeitura de Rondonópolis a pagar conserto

campinapolisnews
O Serviço de Saneamento Ambiental de Rondonópolis (Sanear) deverá indenizar por danos materiais um cidadão que teve seu carro danificado ao cair em um buraco, aberto em uma rua de forma irregular para obras na rede de água e esgoto. O valor a ser indenizado será de R$ 894, referente ao gasto com o conserto do carro.

A decisão é da Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, que entendeu existir a responsabilidade civil da autarquia municipal no evento danoso. Com essa decisão unânime, fica mantida inalterada sentença de Primeiro Grau (Apelação nº 132136/2008).

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