segunda-feira, 17 de agosto de 2009

Eleitor matogrossense poderá pedir título pela Internet a partir de hoje

Campinapolis News
TRE
17-Agosto-2009
A partir do meio-dia desta segunda(17), os eleitores no Estado de Mato Grosso poderão, pela Internet, fazer o alistamento eleitoral, pedir transferência de domicílio eleitoral ou mudança no cadastro.

Já em vigor em outros 15 estados, o chamado Título Net chega hoje em Mato Grosso, além de Amazonas, Ceará, Minas Gerais, Rio Grande do Norte e Santa Catarina.

O serviço não elimina, contudo, a necessidade de o eleitor comparecer até o cartório eleitoral. Mas a expectativa é de que o atendimento ganhe agilidade com o cadastro prévio feito pela Internet.....

Depois de preencher os dados relativos ao serviço desejado, o eleitor receberá um número de protocolo e terá prazo de até cinco dias para comparecer ao cartório eleitoral. É necessário apresentar os documentos originais e cópias do documento de identidade, comprovante de residência, título anterior (se for o caso), formulário de multa paga (se for o caso) e comprovante de quitação militar para os maiores de 18 anos do sexo masculino. É necessário também levar o número de protocolo gerado no preenchimento do requerimento na Internet.

O protocolo emitido não comprova que a inscrição ou quitação eleitoral está regular. Ele apenas informa o número e a data da solicitação, para permitir atendimento diferenciado e mais rápido.

Para concluir o requerimento, é obrigatório o comparecimento ao cartório eleitoral dentro do prazo. Caso contrário, passados os cinco dias, corridos, o procedimento preenchido pela Internet torna-se sem efeito.

Também será possível imprimir e pagar previamente algumas multas eleitorais, para serem levadas ao cartório eleitoral junto com a documentação. Para quem deixou de votar em um turno de uma eleição, por exemplo, a multa varia de R$ 3 a R$ 3,50.

Caso haja restrições cadastrais que não permitam a quitação de multa impressa pelo sistema, não será possível o uso do serviço pela Internet. Nesses casos, o eleitor deverá ir diretamente ao cartório eleitoral.

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