Fonte: Díario de Cuiabá
Por Redação
07-Jan-2010
Projeto de lei que concede reajuste salarial de 33% aos servidores efetivos e ativos do Poder Judiciário de Mato Grosso será votado na Assembléia Legislativa logo no retorno do recesso parlamentar, em fevereiro. Na tarde de ontem, o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Mariano Travassos, entregou ao presidente da AL, deputado José Riva (PP), a proposta para adequação da lei estadual nº 8.814/2008, que institui o Sistema de Desenvolvimento de Carreiras e Remuneração (SDCR).
De acordo com Riva, não haverá impedimentos para que a votação ocorra imediatamente. “Há um entendimento da categoria e acredito que não teremos dificuldade para apreciar esse projeto logo na primeira sessão de fevereiro. A própria comissão poderá se reunir em plenário”, afirmou Riva, acrescentado que ainda neste mês irá encaminhar o projeto para a comissão responsável para análise.
A proposta, aprovada pelo Tribunal Pleno no último dia 17 de dezembro de 2009, concede o reajuste salarial em duas etapas, sendo 16,66% no mês de janeiro e outros 16,66% no mês de julho deste ano. Além disso, a proposta assegura o reajuste de 100% do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC/IBGE), apurado no período de 1° de janeiro de2009 a 31 de dezembro de 2009, a todos os servidores do quadro funcional na data base, a partir do mês de maio.
Outras modificações previstas, dizem respeito à carga horária de trabalho, limite de servidores cedidos ou requisitados por outros órgãos ao Poder Judiciário e pagamento de horas extras. Ainda conforme a proposição, o aumento salarial não se aplicará aos servidores efetivos na inatividade e aos pensionistas de servidores.
Conforme o desembargador Mariano Travassos, o reajuste salarial não pode ser considerado uma recomposição de perda inflacionária e sim um acréscimo remuneratório, evidenciando assim, uma iniciativa histórica da Administração do Judiciário Estadual.
O projeto de lei foi acatado pelo Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário de Mato Grosso (Sinjusmat) e fixa a jornada de trabalho dos servidores em sete horas ininterruptas, conforme estabelece a Resolução nº 88 do Conselho Nacional de Justiça.
De acordo com Riva, não haverá impedimentos para que a votação ocorra imediatamente. “Há um entendimento da categoria e acredito que não teremos dificuldade para apreciar esse projeto logo na primeira sessão de fevereiro. A própria comissão poderá se reunir em plenário”, afirmou Riva, acrescentado que ainda neste mês irá encaminhar o projeto para a comissão responsável para análise.
A proposta, aprovada pelo Tribunal Pleno no último dia 17 de dezembro de 2009, concede o reajuste salarial em duas etapas, sendo 16,66% no mês de janeiro e outros 16,66% no mês de julho deste ano. Além disso, a proposta assegura o reajuste de 100% do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC/IBGE), apurado no período de 1° de janeiro de
Outras modificações previstas, dizem respeito à carga horária de trabalho, limite de servidores cedidos ou requisitados por outros órgãos ao Poder Judiciário e pagamento de horas extras. Ainda conforme a proposição, o aumento salarial não se aplicará aos servidores efetivos na inatividade e aos pensionistas de servidores.
Conforme o desembargador Mariano Travassos, o reajuste salarial não pode ser considerado uma recomposição de perda inflacionária e sim um acréscimo remuneratório, evidenciando assim, uma iniciativa histórica da Administração do Judiciário Estadual.
O projeto de lei foi acatado pelo Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário de Mato Grosso (Sinjusmat) e fixa a jornada de trabalho dos servidores em sete horas ininterruptas, conforme estabelece a Resolução nº 88 do Conselho Nacional de Justiça.
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