Com R$ 300 milhões a receber, Governo parcela IPVA em atraso

Fonte: 24h News
Por Redação
04-Dez-2009

O governador Blairo Maggi sancionou a Lei 9.264 que permite o parcelamento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), impreterivelmente, até o próximo dia 30. A lei abrange os débitos em atraso até 31 de dezembro de 2008. A proposta foi apresentada pelo presidente da Assembléia Legislativa, deputado José Riva (PP) levando-se em consideração a existência de um déficit de aproximadamente R$ 300 milhões  em atraso relativo à arrecadação do Imposto, admitida pelo secretário de Fazenda, Éder Moraes.

Riva avalia a proposta como necessária, já que muitos devedores não têm condições de efetuar o pagamento integral do imposto.  “Podemos afirmar que esta lei é a última tentativa para que o Estado receba esses impostos”, defende o presidente, ao reconhecer também que a eficiente fiscalização estimula o pagamento dos débitos. “Por isso, propusemos essa lei para atender a população e, ao mesmo tempo, contribuir com a arrecadação estadual”.

O parcelamento do IPVA poderá ser feito em até seis vezes. Basta acessar o portal da Secretaria de Fazenda: sefaz.mt.gov.br, no link IPVA/parcelamento de débitos. O presidente, ainda, destaca que com a prorrogação do prazo, o contribuinte que não pagar até o novo prazo, dificilmente o fará após o mesmo.

Riva avalia a proposta como necessária, já que muitos devedores não têm condições de efetuar o pagamento integral do imposto. “Podemos afirmar que esta lei é a última tentativa para que o Estado receba esses impostos”, defende o presidente, ao reconhecer também que a eficiente fiscalização estimula o pagamento dos débitos.