TCE aprova contas de Maggi, mas critica planejamento e vê descontrole

Por: Rubens de Souza
15-Jun-2009

O Tribunal de Contas de Mato Grosso aprovou indicação a Assembléia Legislativa para que as contas do governador Blairo Maggi, referentes ao exercício de 2008, sejam aprovadas. Contudo, sem o tal chamado “louvor”. No relatório que subsidiou a decisão, o conselheiro Walter Albano, que já foi secretário de Fazenda, encaminhou nove recomendações. Dentre outras, ele citou a falta de um planejamento adequado por parte do Governo. O parecer aprovado por unanimidade nesta segunda-feira também menciona o descontrole do Estado na concessão dos benefícios fiscais - assunto que já gerou muita polêmica política, outrora....
Diz o TCE que o Governo não realizou todas as metas físicas previstas no PPA para 2008 referentes aos programas “Estradeiro”, “Meu Lar”, “Obras Públicas” e “Infraestrutura”, bem como há uma incompatibilidade entre a previsão de recursos constantes nas leis orçamentárias. Nesse caso, há recomendação para a sua adequação.
Durante quase duas horas, o conselheiro relator Valter Albano discorreu sobre as contas do governador Maggi, fazendo um comparativo do resultado de gestão fiscal de 2008 com os últimos três anos. O relatório traz dados e indicadores econômicos de quatro anos que subsidiaram uma análise mais profunda em relação a 2008. Segundo Albano, essas ponderações foram feitas com o propósito de alertar a administração sobre urgência de instituir ferramentas que “aprimorem as políticas, planos, programas e ações compatibilizadas no planejamento estratégico do Governo e, por conseqüência, com o Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA)”.
Outro fato levantado pelo relator e motivo de recomendação é a ausência de operacionalização da execução orçamentária da Agencia de Fomento de Mato Grosso no sistema Fiplan, que controla toda a parte financeira dos órgãos estaduais. O governo precisa adotar medidas e encaminhar ao TCE um plano de ação que prevê a inclusão da MT Fomento no sistema, sob pena de descumprir decreto do próprio governo estadual. Essa ausência, de acordo com Albano, impede o Tribunal de Contas de fiscalizar a aplicação de recursos pela agência.
Valter Albano ressaltou também o descontrole por parte do Governo na concessão de incentivos fiscais. Ele recomendou a instituição de metodologia para acompanhar esses resultados.
A equipe técnica do relator apontou que em 2008 a receita total do Estado foi de quase R$ 8,1 bilhões, sendo que a tributária representou R$ 4,6 bilhões. O principal tributo é o ICMS, que teve uma arrecadação de R$ 4,1 bilhões, demonstrando um acréscimo de 7,30% em relação a 2007. Os números também mostram que a receita total teve um incremento de 11,84%, comparada a 2005.
Em relação a despesas, os auditores apuraram que o gasto do Governo do Estado somou R$ 7,9 bilhões. Desse total, R$ 3,4 bilhões foram utilizados em pagamento de pessoal e encargos sociais, representando um crescimento de 7,25% no ano. Já com investimentos os valores gastos totalizaram R$ 883 milhões.
O relatório técnico aponta ainda que o Estado cumpriu com os percentuais constitucionais de aplicação obrigatória de recursos e limites legais de gastos. Nesse sentido, destaca-se que foram aplicados na manutenção de desenvolvimento do Ensino 25,16% da receita total proveniente de impostos estaduais.
Nas ações de serviços públicos de Saúde foram investidos 12,82% do produto da arrecadação de impostos e na despesa de pessoal o percentual foi de 45,10%. Entretanto, o relator Valter Albano disse que nas áreas de saúde, educação e segurança pública houve forte concentração de recursos em gastos com pessoal e atividades administrativas. Segundo ele, essa opção do governo prejudica as ações finalísticas dos três órgãos.
Um exemplo ressaltado pelo conselheiro envolve a Secretaria de Segurança Pública, que gastou 82% de seu orçamento apenas com pessoal. Nos projetos de policiamento ostensivo e ressocialização de presos foram aplicados menos de 9% dos recursos do órgão.