Atolada em dívidas, gestão Murilo tem as contas bloqueadas

Campinapolis News
Fonte: Rd News
21-Out-2009

Fernando Ordakowski - clique na imagem para ampliação
   A Prefeitura de Várzea Grande, segundo maior município do Estado, está com as contas bloqueadas e, por causa disso, se vê impedida de receber repasses de recursos federais. A inadimplência já começa a comprometer o andamento de projetos e obras, inclusive com risco de afetar os projetos na área de saneamento tocados pelo tão propagado Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que destina mais de R$ 150 milhões ao município.

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Inclusão da Prefeitura de VG no Cadin impede o repasse de recursos e já começa a comprometer obras, com do PAC
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 Vários convênios que já deveriam ter sido assinados pelo prefeito Murilo Domingos (PR) estão paralisados. Murilo exerce o segundo mandato. Mesmo sob desgaste, foi reeleito no ano passado, num embate eleitoral direto com o ex-governador Júlio Campos (DEM). Sua gestão anda a passos de tartaruga, tanto que recebeu apelido de "Murilo Dormindo". A senha para o despertar do prefeito quanto à falta de rumo de sua gestão veio em sinal de alerta com o bloqueio das contas do município a partir da inclusão no banco de dados do Cadastro Informativo de Créditos não quitados do setor público federal (Cadin, cadastro fornece nomes de pessoas físicas e jurídicas em débito com órgãos e entidades federais.

   Para não ficar sem os repasses e investimentos da União comprometidos, Murilo negocia com a Receita Federal um débito de aproximadamente R$ 12 milhões. Noventa por cento deste montante refere-se à falta de recolhimento do INSS dos servidores e prestadores de serviço da prefeitura. Com o nome no Cadin, a gestão Murilo se vê impossibilitada de buscar concessão de crédito, garantias, incentivos fiscais e financeiros, bem como a celebração de convênios, acordos, ajustes ou contratos.

    O secretário de Fazenda Rachid Hebert Pereira Mamed se mostra preocupado. Afirma que depende da negociação sobre parcelamentos para a prefeitura poder emitir qualquer tipo de certidão. "Precisamos estar com esse pagamento em dia”. Já o procurador-geral de Várzea Grande, Geraldo Carlos de Oliveira, tenta amenizar o problema. Afirma que prefeitura conseguiu uma certidão de efeito negativo na Receita Federal ao protocolar o pedido de parcelamento do débito em até 240 vezes. Ele acredita que, com isso, não corra risco de ficar sem os repasses do governo federal, ao menos enquanto as parcelas forem quitadas em dia. “A Receita precisa homologar o refinanciamento. Não sabemos se isso vai ocorrer na próxima semana ou no ano que vem. O que importa é que não há risco de perder os repasses do governo federal”.

   Rachid, por sua vez, aposta todas as fichas na homologação do parcelamento pela Receita. Recorre à Lei 11.941, publicada em 28 de maio deste ano. “Estamos correndo para aproveitar a lei que permite este refinanciamento. Com isso, ficaremos seguros”. Ele acredita que a homologação da Receita saia na próxima semana. Segundo Rachid, a dívida do INSS começou a ser acumulada em 2005, já na gestão Murilo. Diz que o pedido de renegociação com a Receita demorou porque o município resolveu fazer um levantamento dos débitos pendentes. “Nesse parcelamento, entra toda a dívida, incluindo os débitos das autarquias e fundações”.

   Outro débito refere-se ao não-pagamento do Pasep. A prefeitura busca negociação. “Precisamos fazer um levantamento das dívidas das gestões anteriores”. Segundo o secretário de Fazenda, o prefeito está pagando dívidas com Pasep oriundas da gestão Jayme Campos. “Na época, o Jayme fez uma confissão de dívida e a renegociou. Estamos pagando essas parcelas, mas há outras pendências”. (Andréa Haddad)

(14h40) - Prefeitura de Várzea Grande nega inclusão de nome no Cadim e bloqueios

   Ao contrário das declarações do secretário de Fazenda de Várzea Grande, Rachid Hevert Pereira Mamed, que buscava solucionar as restrições impostas pela inclusão do nome do município no Cadin, o secretário de Comunicação Jeverson Missias enviou nota oficial em que contesta a informação de que as contas do município estão bloqueadas. “A prefeitura de Várzea Grande não está com suas contas bloqueadas e também não esta inadimplente com a Receita Federal, INSS – Instituto Nacional de Seguridade Social, ou outro órgão federal, portanto não está impedida de receber repasses de recursos federais ou tem o andamento das obras do PAC – Programa de Aceleração do Crescimento, afetadas por este motivo”, apontou o secretário.

   Ele reforça que o nome da prefeitura não será inserido no Cadin, conforme já havia informado o procurador-geral do município, Geraldo Carlos de Oliveira. Ao RDNews, o procurador disse nesta terça (20) que o município havia conseguido uma certidão de efeito negativo na Receita Federal ao protocolar o pedido de parcelamento do débito em até 240 vezes. Com isso, o nome do município deixara de constar dentre os inadimplentes. Ao contrário de Geraldo Carlos, porém, o secretário de Comunicação disse que o pedido de reparcelamento precisa ser homologado pela Caixa Econômica Federal e não pela Receita. “A homologação do reparcelamento pela Caixa Econômica Federal ainda não se deu por estar o órgão enfrentado uma greve, fato que deve ocorrer tão logo se estabeleça a normalidade”.

   Conforme já divulgado acima, a prefeitura aproveita a publicação da lei 11.941, válida a partir de 28 de maio deste ano, para parcelar as dívidas por um prazo maior, no caso em até 240 vezes, segundo informou o procurador. “A Prefeitura de Várzea Grande reparcelou as dívidas do município com órgãos federais, dívidas estas referentes a esta e outras administrações, já parceladas em prazo menor ou não, para que neste momento de crise por que passam todas as prefeituras do país, tivesse um impacto menor em seu orçamento”.