NOTA PÚBLICA

Campinapolis News
Por: Valteri Araujo da Silva - Secretario de Turismo e Meio Ambiente
25-Set-2009

O Secretário Municipal de Turismo e Meio Ambiente, Valteri Araújo da Silva, vem a público manifestar sobre a matéria com o título “SECRETÁRIO SUPERFATURA DIÁRIAS EM NOVA XAVA XAVANTINA” veiculada no dia 22 de Setembro de 2009, de autoria do Senhor Jânio Gomes, e publicada em seu site: http://www.noticiasnx.com.br/, e reproduzidas em vários outros sites de notícias.

1 - A matéria veiculada imputa falsamente e intrinsecamente fato criminoso ao Secretário Municipal Valteri Araújo, pelo crime de Peculato – apropriar de dinheiro público em razão do cargo ou desvia-lo em proveito próprio. Em razão disso, já esta tramitando no Juizado Especial Criminal de Nova Xavantina, uma QUEIXA CRIME (Código: 31893 e Processo nº 2/2009), contra o senhor Jânio Gomes por crime tipificado no art. 312 do Código Penal – Calúnia, e também em prazo razoável esta sendo confeccionada a Ação de Indenização por Danos Morais;

2 - As diárias são previstas através da Lei Municipal nº 1.119 de 2005, ao qual institui valor diário R$ 225,00 (duzentos e vinte e cinco reais) aos Secretários Municipais que viajam dentro do Estado e para outro Estado da Federação o valor diário é de R$ 300,00 (trezentos reais). Assim, no decorrer deste ano foram necessárias varias idas à Cuiabá para participar do I Workhop, e também para tratar de assuntos do 8º Festival de Pesca, junto Secretaria Estadual do Meio Ambiente, Assembléia Legislativa, e também viabilizar recursos para o projeto “Rio Limpo Rio Lindo” junto a Fapemat, um montante de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) que já esta na conta do projeto. E ainda, através do Deputado Daltinho, conseguimos junto a Secretaria Estadual de Turismo, um motor e um barco que vai integrar o patrimônio do município. Ao Município de Barra do Garças houve a necessidade de participar do Zoneamento Ambiental da nossa região, e também participar do encontro de Gestores do SEBRAE, bem como vários protocolos a SEMA de Barra do Garças no sentido de verificar, em tese, alguns crimes ambientais denunciados na Secretaria Municipal de Meio Ambiente, que por ventura poderia estar acontecendo em nosso município. Em Brasília tivemos juntamente com o prefeito municipal tentando viabilizar recursos com a Senadora Serys, Deputado Abicalil e todos deputados e senadores da bancada do Estado, no sentido de complementar o restante do montante da construção da passarela sobre o Rio das Mortes.

3 – Durante todo o período do Festival de Pesca e de Praia, nos finais de semana, a Secretaria Municipal, forneceu alimentação para a Policia Militar, Corpo de Bombeiros, Marinha e funcionários municipais responsáveis da limpeza da praia etc.

4 - A Secretaria Municipal de Turismo e Meio Ambiente durante o mês de julho, para as necessidades básicas da secretaria, e do festival de pesca e praia, foram necessários comprar em vários supermercados, através de licitação utensílios como: copos, sacos plásticos, papeis, produtos de limpeza, corda de demarcação dos banhistas e das áreas de embarcações, água mineral, dentre outros.

5 - O telefone da Secretaria Municipal de Turismo e Meio Ambiente, sempre foram utilizados para o contato com bandas que se apresentou no carnaval, no aniversário da cidade, na praça pública etc. e durante o festival de pesca e praia, foi muito utilizado para passar fax, convites, bem como buscar patrocínios para a premiação do 8º Festival de Pesca

6 - Imperioso ressaltar que na Conta da Prefeitura Municipal (Agência nº. 1322-6, Conta11171-6, Banco do Brasil), durante o período do 8º Festival de Pesca, a Secretaria Municipal de Turismo e Meio Ambiente arrecadou mais de R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais), de patrocínio junto aos empresários e políticos de nosso Estado, e com as inscrições foi levantado o valor de R$ 3.240,00 (três mil e duzentos e quarenta reais), com fins a custeamento do campeonato e premiação, desonerando assim os cofres públicos.

7 – A Lei que dispõem sobre o orçamento anual para o exercício de 2009 em Nova Xavantina tem previsão de Orçamento para a Secretaria Municipal de Turismo e Meio Ambiente, um montante de R$ 1.052.993,00 (um milhão e cinqüenta e dois mil e novecentos e noventa e três reais), contudo em razão da crise econômica e decrescente queda da receita do município que é um fenômeno mundial que afeta a todos, assim a secretaria até o presente momento empenhou, desde o pagamento de funcionários e eventos de toda natureza o montante de menos de 12% do valor destinado e previsto para o ano de 2009.

8 - A Secretaria Municipal de Turismo e Meio Ambiente, fica a disposição de qualquer cidadão, e autoridades, a esclarecer e fornecer qualquer documento que seja necessário ao convencimento da verdade.