Audiência reforça a necessidade de manutenção das comarcas

Por: AL-MT

A manutenção ou não de comarcas no interior de Mato Grosso foi discutida durante uma audiência pública realizada na tarde desta segunda-feira (30), no Plenário das Deliberações Renê Barbour. Na oportunidade, o que se pôde observar entre os participantes é que todos são favoráveis á manutenção das mesmas e que destituí-las é considerado um retrocesso.

Vale destacar que no mês passado, os deputados encaminharam um ofício ao Conselho Nacional de Justiça pedindo apoio à permanência dessas comarcas no interior do Estado. De acordo com dados fornecidos pela Corregedoria Geral de Justiça, em Mato Grosso existem 83 comarcas, sendo três de Entrância Especial, oito de 3ª Entrância, 22 de 2ª Entrância, 46 de 1ª Entrância e mais quatro que foram criadas, mas ainda não foram instaladas.

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (seccional MT), Francisco Faiad, esclareceu que o fechamento dessas comarcas vai retroceder todo o processo do Judiciário no Estado. “Sou totalmente contrário a suspensão das atividades judiciárias dessas comarcas, pois o Estado investiu muito nas instalações do Judiciário no interior”, relatou ele.

Para fortalecer a iniciativa da Assembléia Legislativa, o presidente do TJMT, adiantou que uma comissão especial formada pelo órgão encaminhou, no dia 9 de março, deste ano ao Conselho Nacional de Justiça pedindo a desistência do procedimento instaurado. “Defendo o funcionamento dessas comunidades e as dificuldades precisam ser solucionadas, pois Poder Judiciário é para dar lucro social e não financeiro”, colocou Travassos.

O assunto ganhou repercussão estadual e a insatisfação entre a população foi geral. Diante desse impasse, a Assembléia Legislativa resolveu realizar o evento para discutir melhor o tema.

Na ocasião, várias autoridades lembraram o ato do corregedor Geral de Justiça, desembargador Orlando Perri fez quando apresentou uma proposta com a suspensão das comarcas de 1ª Entrância de Apiácas, Campinápolis, Nortelândia, Porto Esperidião, Querência, Tabaporã, Paranaíta, Nova Ubiratã e Novo São Joaquim. As nove comarcas representam 19,56% das unidades de 1ª Entrância e 11,39% do total de comarcas instaladas.

O evento, solicitado pelos deputados José Riva (PP) e Sérgio Ricardo (PR), respectivamente presidente e 1º secretário da Casa, contou com participações de desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado, juízes, representantes da Associação Mato-Grossense dos Magistrados (Amam), Governo do Estado (Dorgival Carvalho representou o governador Blairo Maggi), secretários de Estado, deputados da bancada federal, Ministério Público, Defensoria Pública, OAB, prefeitos e vereadores.