Fonte: Noticias Nx
Por Redação com Agora MT
10-Nov-2009
Servidores do Poder Judiciário deflagram, na próxima segunda-feira (16), paralisação geral de uma semana. A decisão foi tomada em assembleia geral, no último dia 28, e para que sejam atendidas as medidas urgentes nas comarcas, um gestor e um oficial de justiça estarão trabalhando. Em ofício encaminhado ao Tribunal de Justiça, servidores elencam 7 razões para o manifesto, apontando que o sindicato não teve atendido pedido de direito ao princípio do contraditório em decisões administrativas quanto a interpretação da presidência do Tribunal de Justiça, à liminar concedida no Conselho Nacional de Justiça, sobre cortes remuneratórios nos salários dos servidores. sem a observação da defesa e sem que o trabalhador fosse antecipadamente comunicado para contestar a decisão.
O sindicato diz ainda que houve violação da lei estadual que estabelece a duração máxima de trabalho semanal de trinta horas e limite máximo de seis horas diárias, salvo por necessidade e interesse da administração da Justiça, com o pagamento da respectiva remuneração.
A classe quer também a instituição do cronograma de pagamento do passivo trabalhista; direito a verba pecuniária resultante da venda de 10 dias de férias e licenças-prêmio; direito à aplicação de princípio constitucional, o qual preconiza que entidades representativas de classe devem participar da elaboração de projetos de lei que atinjam diretamente os interesses dos servidores (agentes públicos) e também direito ao passivo da URV (11,98%).
O sindicato diz ainda que houve violação da lei estadual que estabelece a duração máxima de trabalho semanal de trinta horas e limite máximo de seis horas diárias, salvo por necessidade e interesse da administração da Justiça, com o pagamento da respectiva remuneração.
A classe quer também a instituição do cronograma de pagamento do passivo trabalhista; direito a verba pecuniária resultante da venda de 10 dias de férias e licenças-prêmio; direito à aplicação de princípio constitucional, o qual preconiza que entidades representativas de classe devem participar da elaboração de projetos de lei que atinjam diretamente os interesses dos servidores (agentes públicos) e também direito ao passivo da URV (11,98%).
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