Fonte: Rd News
Por Andrea Haddad
12-Nov-2009
Um dia após a posse dos sete diretores da Agecopa, em concorrida solenidade no Palácio Paiaguás, o governo publicou no Diário Oficial a criação do Fundo da Copa, que já conta com R$ 1 bilhão de recursos estaduais para ser aplicado até 2013. Conforme o dispositivo, o Tesouro Estadual é obrigado a repassar, no mínimo, R$ 250 milhões ao ano à agência. A lei permite que o montante seja transferido tanto em cota única como em parcelas.
Todas as despesas serão custeadas pelo fundo e por transferências a partir de doações de entidades públicas e privadas. O fundo deixa de existir assim que a Agecopa for extinta, após o Mundial de 2014.
A lei também determina que um procurador estadual seja designado para acompanhar exclusivamente os trabalhos, desde a instalação da agência até a extinção. A secretaria estadual de Planejamento fica autorizada a tomar tomadas as medidas necessárias para que o dispositivo seja cumprido a partir da criação de programas e projetos.
Os servidores cedidos para trabalhar na Agecopa, que terá 90 cargos técnicos comissionados, poderão optar em continuar recebendo pelas secretarias de origem ou pela Agência. Aqueles que optarem por continuar na folha de pagamento do Estado receberão apenas 50% do salário previsto para o cargo que desempenha na Agecopa. Assinada nesta quarta (11), a aprovação da Lei Complementar nº 370 é retroativa a 25 de setembro. (Andréa Haddad)
- Cique aqui e veja a íntegra da lei que institui o Fundo da Copa
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