quinta-feira, 1 de outubro de 2009

Prefeito envia texto à Câmara para alterar lei a seu favor

Campinapolis News
Patricia Sanches
01-Out-2009

A Câmara de Porto Esperidião (a 268 km de Cuiabá) deve aprovar na próxima segunda (5) o projeto de lei que requer a mudança de alguns artigos da legislação que veda a contração de parentes para cargos em comissão e funções de confiança nos poderes Executivo e Legislativo. A proposta é de autoria do atual prefeito, Martins Dias de Oliveira (PR), que enviou o projeto para a Câmara em regime de urgência/urgentíssima, requerendo a aprovação da lei para que sua esposa, Claudia Regina de Paula Marques, retorne ao cargo de secretária de Assistência Social, onde atuava até o final de agosto.

Segundo denúncias, desde o início do ano, quando o republicano tomou posse, sua família tem ocupado cargos em diversas áreas públicas. Sua esposa, que era vereadora na gestão passada (2004-2008), estava como secretária de Assistência Social desde 1º de janeiro. Já no final de agosto deste ano, abandonou o cargo após notificação do Ministério Público, que requereu sua saída da pasta, como também multou a então secretária em cerca de R$ 24 mil. A elaboração do projeto de lei se deu justamente por conta da resistência da primeira-dama em pagar a dívida. Para tentar salvar a pele de sua companheira, Martins Dias resolveu então enviar à Câmara uma proposta para mudanças na lei contra o nepotismo e, assim, trazer ela de volta à pasta de Assistência Social.

Outro que também ocupava cargo de confiança era o genro do prefeito, com o pré-nome de Cleber. Ele trabalhava na Empresa de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural (Empaer), porém abandou a vaga nos últimos dias, já que teria passado em um concurso público. Conforme informações ainda, as filhas do prefeito, Poliana e Daiane de Oliveira, também ocupam cargos nos setores públicos. Uma delas é funcionária no Posto de Saúde municipal, já a outra trabalha no Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti). O filho do republicano, Diego de Oliveira, que é dono da empresa "MT Sonorização", presta serviços exclusivos ao Executivo. O prefeito estaria também pagando o funcionário Manuel Salvaterra, com verba da prefeitura, para que ele toque na banda de Diego. (Lisânia Ghisi)

(1º de outubro - 09h20) - Prefeitura nega nepotismo e alega estar se adequando ao STF

O secretário de administração de Porto Esperidião (a 268 km de Cuiabá), Nilson Freitas, rechaçou a idéia de que haja nepotismo na cidade. Segundo ele, o que há é uma lei muito rígida aprovada em 2007, que veda qualquer contratação de parentes e que, inclusive, difere da legislação federal. "Foi aprovada durante a gestão do prefeito José Serafin. As discussões sobre o nepotismo estavam a todo vapor e ele exagerou na dose”, argumenta Freitas. Ele confirma que uma das filhas do prefeito trabalha na prefeitura, mas assegura que trata-se de um estágio não remunerado. Nega qualquer relação da administração com o genro ou dos outros dois filhos do prefeito. “Eles não trabalham na administração municipal ou prestam serviço”, assegura.

O secretário-geral do PR, Emanoel Pinheiro, também saiu em defesa do prefeito. Disse que Martins é um homen íntegro, que preza pelas leis e está sendo perseguido por adversários políticos. "Ele é muito popular, por isso, estão tentando denegrir a sua imagem. Essas denúncias são infundadas", reforça Pinheiro. Segundo ele, o cunhado de Martins é servidor do Indea, órgão estadual, as filhas do republicano não são servidoras e Diego presta serviços a administração, mas não cobra nada por isso. "Já Cláudia como qualquer primeira dama pode sim exercer o cargo de secretária. Tudo que Martins está fazendo é se adequar a lei estabelecida pelo Supremo Tribunal Federal". (Patrícia Sanches)


Texto enviado pelo prefeito aos vereadores de Porto Esperidião, pedindo alteração na lei anti-nepotismo

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