Campinapolis News
Por Flávia Ribeiro/Seplan-MT
28-Junho-2009
O Programa Terra Legal, coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), oficializou nesta sexta-feira (26) a transferência ao estado de Mato Grosso da titularidade da área da Gleba Jarinã. A gleba, localizada no município de Peixoto de Azevedo (MT), estava registrada em nome do Incra. O anúncio ocorreu durante a abertura dos trabalhos do Mutirão Arco Verde Terra Legal e do início do processo de cadastramento de posseiros que ocupam áreas de até 15 módulos fiscais em áreas da União.
O decreto Nº 6.888, que homologou a cessão, foi publicado na edição desta sexta-feira do Diário Oficial da União. Ele condiciona a transferência à exclusão de áreas de interesse indígena, de comunidades de remanescentes de quilombos e de interesse de proteção ambiental. Na mesma situação estão os assentamentos Planalto do Iriri, Vida Nova, Vida Nova II, Antônio Soares, São Francisco e BR-080 e áreas de uso especial do Ministério do Exército, de uso público, comum ou especial, de utilidade pública, caracterizadas como objeto de situações jurídicas, já constituídas ou em processo de formação, em favor de terceiros.
O governo do estado, que vai conduzir o processo de regularização fundiária da área por meio do Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat), também se compromete a dar ao imóvel destinação condizente com os objetivos do Estatuto da Terra e legislação conexa. “O estado vai regularizar cada uma dessas terras”, afirmou o vice-governador de Mato Grosso, Silval Barbosa, durante a abertura do Mutirão. Também participaram da solenidade o coordenador nacional do Terra Legal, Carlos Guedes, e o prefeito de Peixoto de Azevedo, Sinvaldo Santos Brito.
Em Peixoto de Azevedo, o Terra Legal realiza o cadastramento de posseiros no Salão Paroquial Nossa Senhora Aparecida, onde também são desenvolvidas as ações do Mutirão Arco Verde Terra Legal. Quem procurar os postos de atendimento deve apresentar certidão de nascimento, carteira de identidade e CPF. Casais devem ir juntos aos postos de cadastramento e apresentar a certidão de casamento. No caso de viúvos, deve ser apresentado o atestado de óbito do companheiro ou da companheira.
O Terra Legal, desenvolvido em parceria com estados e municípios, tem como meta regularizar 296,8 mil posses ocupadas até de 1º de dezembro de 2004, nos nove estados da Amazônia Legal. Em Mato Grosso a meta é regularizar 25,5 mil posses em 106 município.
O governo do estado, que vai conduzir o processo de regularização fundiária da área por meio do Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat), também se compromete a dar ao imóvel destinação condizente com os objetivos do Estatuto da Terra e legislação conexa. “O estado vai regularizar cada uma dessas terras”, afirmou o vice-governador de Mato Grosso, Silval Barbosa, durante a abertura do Mutirão. Também participaram da solenidade o coordenador nacional do Terra Legal, Carlos Guedes, e o prefeito de Peixoto de Azevedo, Sinvaldo Santos Brito.
Em Peixoto de Azevedo, o Terra Legal realiza o cadastramento de posseiros no Salão Paroquial Nossa Senhora Aparecida, onde também são desenvolvidas as ações do Mutirão Arco Verde Terra Legal. Quem procurar os postos de atendimento deve apresentar certidão de nascimento, carteira de identidade e CPF. Casais devem ir juntos aos postos de cadastramento e apresentar a certidão de casamento. No caso de viúvos, deve ser apresentado o atestado de óbito do companheiro ou da companheira.
O Terra Legal, desenvolvido em parceria com estados e municípios, tem como meta regularizar 296,8 mil posses ocupadas até de 1º de dezembro de 2004, nos nove estados da Amazônia Legal. Em Mato Grosso a meta é regularizar 25,5 mil posses em 106 município.
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